Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência reconduzida por mais três anos
O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, decidiu reconduzir a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira (CDT-RAM) por mais três anos.
Integram esta Comissão de Dissuasão da Toxicodependência, tutelada pela Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, uma equipa multidisciplinar, composta por Teresa Fernandes, Socióloga (Presidente); Rubina Gouveia, Jurista (Vogal); Cecília Viveiros, Jurista (Vogal); Ana Vieira, Psicóloga (Vogal) e Mónica Caldeira, Técnica Superior de Serviço Social (Vogal).
O despacho, assinado no dia 7 de Novembro, produz efeitos reportados a 2 de Novembro.
Refira-se que as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência têm como missão promover a dissuasão do consumo de substâncias psicoactivas ilícitas e a diminuição das dependências, constituindo-se como um serviço ímpar, de referência regional, nacional e internacional, na operacionalização da Lei nº 30 de 2000 (que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica).
Estas comissões consideram os problemas dos consumos de substâncias psicoactivas ilícitas como problemas que são tratados em primeiro lugar e sobretudo no domínio da saúde.
