Filipe Sousa anunciou, hoje, em reunião de Câmara, que vai pedir uma audiência à Procuradora Geral da República, no sentido de serem apurados factos que ficaram por investigar no processo que opõe a Tijolo Branco à Câmara Municipal e Santa Cruz no caso Quinta Escuna. Processo no âmbito do qual o promotor pede uma indeminização de 32 milhões de euros por ter sido impedido de realizar um negócio de aluguer do prédio que  o atual autarca e então vereador da oposição conseguiu, juntamente coim os restantes vereadores da oposição, que fosse revogado por ser lesivo aos interesses do Município. Isso mesmo deu nota a autarquia em comunicado de imprensa.

Na reunião de hoje, Filipe Sousa estabeleceu um paralelo entre o que está em causa relativamente à Quinta Escuna e a Operação Teia, que acusa o ex-autarca Miguel Alves, agora secretário de Estado. 

O autarca revelou que estão agora a decorrer as audições prévias da ação intentada pelo promotor da Tijolo Branco. Em causa a revogação de uma autêntica negociata que esteve para se realizar quando o PSD geria os destinos de Santa Cruz e que colocaria o Município a pagar uma renda mensal de um milhão e seiscentos mil euros, por um edifício de serviços partilhados, no qual estava previsto se instalarem a Câmara, as Finanças e o Tribunal.  

Para demonstrar a gravidade do que estava a ser “cozinhado”, Filipe Sousa lembrou que tudo começou com a compra do prédio da Quinta Escuna pela Fundação Social Democrata, tendo na altura a autarquia prescindido de exercer o direito de preferência. Passados uns dias, a Fundação Social Democrata vende a Quinta Escuna ao atual promotor da Tijolo Branco por um valor superior a 1,2 milhões de euros. Passados mais uns dias, o prédio é valorizado em mais de três milhões de euros, e é então constituída a Tijolo Branco para concorrer à oferta pública de arrendamento da Quinta Escuna.

Na altura, toda a oposição se opôs àquilo que consideravam ser uma negociata que o PSD tinha aprovado por maioria.

Quando em 2009 a oposição em Santa Cruz passou a ter, toda junta, maioria no executivo, Filipe Sousa apresentou uma proposta de revogação dessa mesma deliberação, dado que comprovadamente estava em causa um negócio  ruinoso para o Município, numa altura em que este já dava evidências de rutura financeira.

Depois de aprovada a revogação, o PSD, que então governava a autarquia, em vez de defender o erário público, veio defender o empresário dizendo que este tinha direito a uma indeminização. Este posicionamento dá força ao empresário, que logo interpõe Providência Cautelar e o Arresto dos bens de todos os vereadores da oposição que tinham aprovado a revogação.

“Felizmente que em junho de 2013, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal declarou improcedente essa providência cautelar, declarando, e cito, não ter detetado qualquer indício por parte dos proponentes da proposta de revogação que permita concluir pela intenção de causar prejuízos à Tijolo Branco. Bem pelo contrário, perpassa as declarações de votos dos vereadores que votaram favoravelmente esta revogação uma preocupação relativa à sustentabilidade financeira da pessoa coletiva Município de Santa Cruz”, lembrou.

Filipe Sousa acusa o PSD de estar a apoiar o promotor da Tijolo Branco contratando serviços jurídicos externos, continuando na senda de prejudicar o Município, com a ação principal no âmbito da qual decorrem agora as audições prévias.

O autarca recordou que além da negociata, o então presidente de câmara ainda teve o desplante de dizer que a sustentabilidade financeira do Município seria assegurada pela venda do atual edifício do Tribunal de Santa Cruz. Ou seja, iria pagar uma fortuna para alugar um edifício a um empresário do PSD e, ao mesmo tempo, vender património que não interessa a nenhum autarca alienar. “Nota-se em todo este processo uma clara promiscuidade entre um partido político que governa esta região e que governou Santa Cruz, e um dito empresário, supostamente militante do PSD, que constituiu uma empresa para usufruir de dinheiros públicos, tal como está a acontecer com os factos em causa na Operação Teia”, vincou

“Perante estes factos, e porque os contornos do mesmo são em tudo idênticos ao que se está a passar no município de Caminha, com a única diferença de que nós revogamos a negociata na altura certa e a bem do interesse público, iremos apelar mais uma vez aos serviços do Ministério Público para averiguarem o que não foi averiguado e irei, por isso, solicitar uma reunião urgente com a Procuradora Geral da República”, anunciou Filipe Sousa.  

De resto, na reunião de hoje foi aprovado o início do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor da Faixa Marginal VRll - Aeroporto da Madeira

A oportunidade de elaboração deste plano decorre da necessidade de dotar o local e os utentes da infraestrutura aeroportuária de equipamentos e serviços complementares de apoio, criando condições para o desenvolvimento da faixa marginal junto à orla marítima, que pela sua localização privilegiada e considerando as condições de acessibilidade rodoviárias existentes, permite a potencialidade dos recursos naturais existentes na ligação de proximidade com centro urbano da cidade de Santa Cruz. A proposta de plano permitirá um tratamento mais detalhado ao nível da implantação de novas infraestruturas e na definição de regras mais concretas que regulem a construção das novas edificações, bem como no desenvolvimento do espaço público e nas novas acessibilidades viárias.

Aprovados foram também vários apoios sociais na área da saúde e reabilitação de imóveis e dois votos de louvor e atribuição de medalhas de mérito à Equipa de Squash do Galo Mar e a Rita José Quintal, natural do Caniço, e que foi escolhida como a única portuguesa embaixadora da Bioeconomia, um programa lançado pela Comissão Europeia.