A Justiça brasileira mandou bloquear contas bancárias de supostos financiadores de protestos que exigem um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, que derrotou o atual Presidente, Jair Bolsonaro, nas eleições realizadas em outubro.

A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, um dos onze membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que relata uma investigação sobre o que a própria Justiça brasileira qualifica de atos antidemocráticos.

Segundo uma nota do STF, este bloqueio de contas bancárias afeta 43 pessoas, a maioria empresários do setor agrícola, que apoiam Bolsonaro.

De acordo com a investigação, estes empresários são os proprietários de muitos dos camiões que bloquearam as estradas em protesto contra os resultados eleitorais e que agora mandaram estacionar os veículos em frente a quartéis do Exército em várias cidades do país exigindo um golpe militar.

A intervenção das Forças Armadas para impedir que Lula da Silva tome posse em 01 de janeiro de 2023 é reivindicada por milhares de pessoas, que acamparam em frente a vários quartéis do Exército e pedem uma "intervenção militar" para alegadamente "salvar o país do comunismo."

Segundo Moraes, essas concentrações de pessoas e a sua atitude claramente golpista configuram um abuso das garantias constitucionais.

"Há um reiterado abuso do direito de reunião", que neste caso é "ilegal e criminalmente dirigido, para propagar a violação do resultado do pleito eleitoral" através de uma "rutura do Estado Democrático de Direito e a consequente instalação de regime de exceção", afirmou o juiz.

Moraes citou o caso do quartel-general do Exército em Brasília, à volta do qual mil pessoas estão acampadas desde 31 de outubro, um dia depois da vitória de Lula da Silva sobre Bolsonaro.

A investigação, ainda em curso, aponta a suspeita de que empresários cujas contas bancárias foram alvo do bloqueio estariam a atuar para financiar estes atos antidemocráticos e disponibilizando uma estrutura completa, que inclui desde tendas e casas de banho a alimentação aos manifestantes.

Na sua decisão, o juiz do STF acrescentou que "este cenário exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de preservar direitos e garantias fundamentais", diante de uma "possível influência económica na propagação de ideais e ações antidemocráticas".