JPP quer ver estudo de requalificação da Marina do Lugar de Baixo
O Juntos pelo Povo (JPP) quer ter acesso ao estudo sobre a requalificação da Marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol.
Neste sentido, enviou no início deste mês um pedido de documentação à Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (SREI).
Em comunicado, assinado pelo líder parlamentar, Élvio Sousa, o JPP considera que “a divulgação deste estudo é fundamental, uma vez que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, prometeu devolver o espaço à população e a verdade é que nem o Orçamento, nem o Plano de Investimentos para 2023, referem um euro de investimento naquele espaço”.
Por isso, o grupo parlamentar considera ser “um logro, um desrespeito para com os madeirenses, mas acima de tudo para com a população do Lugar de Baixo e da Ponta do Sol”.
"É função e obrigação do JPP vigiar os atos da governança. Segundo os termos do contrato de prestação de serviços para a elaboração desse estudo para a requalificação da Marina do Lugar de Baixo, assinado a 25 de Maio de 2022, e com um custo de 25 mil euros sem IVA, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil deveria ter entregue o estudo nos finais de Julho. Estamos em Novembro e é obrigação de Miguel Albuquerque esclarecer a população, tendo o estudo na sua posse, revelá-lo, sem secretismos. Um esboço desta natureza não deve estar no segredo de meia dúzia e numa gaveta da Quinta Vigia", pode ler-se no comunicado.
O JPP lembra que a "infra-estrutura da Marina e consolidação da encosta teve um custo estimado de 100 milhões de euros, sendo uma das obras faraónicas mais nefastas dos governos PSD" e lamenta que agora se observem "os despojos desses 100 milhões deitados ao mar, com blocos de cimento e emaranhados de ferro, uma autêntica vergonha".
