Muito se tem falado e escrito sobre a falta de segurança na Madeira, principalmente no Funchal, motivando constantes declarações públicas de responsáveis políticos, muitas vezes sem qualquer noção de responsabilidade…

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, decidiu marcar o outono com a tirada que seria necessário colocar o Exército para patrulhar as ruas do Funchal. Motivo já de gozo nacional, e com membros do seu partido a nível nacional a terem de comentar publicamente. Fernando Negrão, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, diz somente que esse não é, de todo, o caminho, não escondendo a vergonha com as declarações vindas do Funchal.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, por seu lado anda num esforço tremendo a tentar desmentir o autarca funchalense, afirmando que “nunca vivemos com tanta segurança e com tão pouca violência como nos dias de hoje”. Em bom rigor, e como confirmado pelo Comando Regional da PSP, a criminalidade e em particular a criminalidade grave tem baixado substancialmente na Madeira. Os motivos para tanta falta de sintonia entre GR e CMF são de questionar, como é que temos duas agendas políticas tão distantes dos dois principais executivos regionais, e com tanta contradição entre eles. Pôr o Exército na rua, além de ridículo, será daquelas “boutades” que perseguirá Pedro Calado nos próximos anos.

Mas o autarca disse algo que nos deixa particularmente mais perplexos, levando a questionar se de facto está consciente das competências já ao seu alcance. Pedia o edil que “descentralizem esses poderes nas Câmaras Municipais, para que nós através da fiscalização municipal tenhamos a capacidade de ser mais interventivos”.

Será bom lembrar que existe já a possibilidade, bastante reforçada e com experiência consolidada em dezenas de municípios, de a Autarquia criar uma Polícia Municipal. Uma medida que foi proposta pelos anteriores executivos, e sempre rechaçada em Assembleia Municipal pelo PSD e CDS. Estranhamente assim continua, não aceitam essa solução, porventura porque foi o PS e a anterior coligação a propor como bandeira. Uma atitude diria infantil, sem sentido.

Sempre fui um grande defensor das Polícias Municipais, numa cidade com a dimensão do Funchal e com os seus problemas específicos seria uma enorme mais-valia para a segurança pública, não tenho a mínima dúvida. Aumentaria a presença da autoridade nas ruas, com mais meios, e dependendo das competências que fossem definidas no quadro legal permitido, poderia inclusive libertar mais agentes da PSP para funções de patrulhamento.

Convém, no entanto, não esquecer que os problemas sociais que observamos, de toxicodependência, alcoolismo, de consumo de substâncias psicoativas, que degeneram na indigência e criminalidade, têm como base um degradar acentuado do nosso modelo económico, com índices de pobreza altíssimos, com um aumento da subsidiodependência promovido pelo Governo Regional, que geram problemas que não se esgotam em meras soluções de policiamento.

Há um mal muito mais profundo na nossa sociedade, e quem nos governa há quase 50 anos não quer ver nem ouvir, em constante estado de negação, porque sabem bem a origem desses mesmos problemas.