Uma comissão da assembleia geral das Nações Unidas aprovou hoje uma resolução a considerar a ocupação russa da península ucraniana da Crimeia ilegal e a condenar "as violações e abusos dos direitos humanos" perpetrados contra a população da zona.

O texto, centrado na situação dos direitos humanos na Crimeia, e impulsionado pela Ucrânia e alguns dos seus aliados, foi aprovado com 78 votos a favor, entre os quais de Portugal, 14 contra e 79 abstenções.

Na resolução, a Terceira Comissão da assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) "exige que a Federação Russa cesse imediatamente a agressão contra a Ucrânia e retire incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas".

No documento são também feitos apelos a Moscovo sobre a situação na Crimeia, ocupada em 2014 e anexada posteriormente.

São pedidas medidas para pôr um fim imediato a todas as violações e abusos dos direitos humanos, denunciando, por exemplo, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura.

O texto, de 14 páginas, exorta a Rússia a libertar imediatamente "cidadãos ucranianos detidos ilegalmente" e aqueles que foram transferidos à força para território russo; a respeitar a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica e a assegurar que a educação em língua ucraniana e tártara esteja disponível para a população.

O Presidente ucraniano, Volodymir Zelensky, congratulou-se, numa publicação no Twitter, com a adoção da resolução, agradecendo aos países que "mudaram de ideias" e a apoiaram.

"Esta guerra começou com a Crimeia e terminará com a Crimeia. A nossa península será libertada, como todas as terras ucranianas", sublinhou Zelensky.

Embora tenha sido aprovada, a resolução hoje votada recebeu muito menos apoio do que outras que a Ucrânia e os seus aliados propuseram desde o início da invasão russa, em fevereiro, e que habitualmente passaram com maiorias esmagadoras.

A ofensiva militar lançada em 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,7 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.