"Orçamentação 'forreta' não garante uma verdadeira estratégia para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto"
O PCP, esteve hoje no concelho de Câmara de Lobos para denunciar o facto de o Governo Regional ter reservado no Orçamento da Região "uma verba insuficiente" e "sem qualquer estratégia" para a garantir a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto, e também deixou a exigência Governo da República para atribuir uma comparticipação financeira para a recuperação desta frota.
O Governo Regional PSD/CDS com a proposta que apresentou no Orçamento da Região para 2023 continua a demonstrar um profundo desprezo pelos pescadores e armadores e o facto de não ter uma verdadeira estratégia para renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto. Não é compreensível que o apoio à renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto contemplado no Orçamento da Região 2023 tenha um valor irrisório face às necessidades podemos mesmo afirmar que é uma orçamentação “forreta”. Ricardo Lume, deputado do PCP
De acordo com Ricardo Lume, o PCP tem sido "a única força política na Madeira" que até à data apresentou propostas concretas para dar resposta à necessidade de renovação da frota pisqueira de Camara de Lobos.
O deputado comunista sublinha que a frota pesqueira para a captura do Peixe Espada Preto "apresenta condições 'sub-humanas'", os pescadores continuam sujeitos "a difíceis condições de trabalho, com precárias instalações sanitárias a bordo, com inadequados dormitórios, sem condições capazes de garantir a adequada água potável, com as messes a bordo absolutamente inapropriadas". Nesse sentido, Ricardo Lume explica que tal realidade tem determinado uma contínua redução do número de efectivos na actividade e o aumento da idade média dos pescadores, situação que põe em causa o futuro da actividade e do sector das pescas.
O montante inscrito no orçamento da região para 2023 é visivelmente insuficiente para sequer iniciar a renovação e substituição das 28 embarcações que se dedicam à pesca do Peixe Espada Preto que é o sustendo directo de mais de 200 famílias. Ricardo Lume, deputado do PCP
O PCP também considera que é necessário garantir apoios nacionais para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto, pois explica que "também é responsabilidade do Estado promover a produção e as actividades económicas, situação que o Governo da República PS tem negligenciado", destacou.
E foi com esse objetivo que o PCP entregou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 para garantir fundos nacionais para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto no valor de 5 milhões de euros.
