O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023 tem o valor global de 2.071 milhões de euros e "é ligeiramente inferior ao do ano passado". Já o Plano de Investimentos tem um valor estimado de 775 milhões de euros, que "é ligeiramente superior ao do ano passado". Estas foram algumas das informações avançadas pelo secretário regional das Finanças, esta tarde, na Assembleia Legislativa da Madeira, após entregar ao presidente do parlamento uma cópia dos dois documentos orientadores das receitas e despesas públicas.

Segundo Rogério Gouveia, o Orçamento tem três pilares de intervenção - coesão, sustentabilidade e inovação -, seja como do ponto vista social e do apoio às famílias, seja como ferramentas e programas de apoio para fazer face e mitigar os efeitos da pandemia e também da guerra na Ucrânia, seja ainda "no lado do desagravamento fiscal e da redução do IRS, da manutenção da redução do IRC que já tinha sido decidido em anos anteriores". Há ainda um "foco no apoio às empresas e no investimento público, no sentido de mantermos este nível de crescimento económico que temos assistido no pós-pandemia", com o objectivos de garantir "uma economia diversificada, digital, tecnológica e que assegure o crescimento sustentado e o futuros das próximas gerações na Madeira".

O responsável pela pasta das Finanças declarou que não sabe "se vem aí um novo período de crise", mas admitiu que "o Orçamento contempla ferramentas que visam amparar as franjas da população que estejam mais vulneráveis, quer seja pelo aumento dos rendimentos disponíveis, quer sejam por ferramentas de apoio social e também de apoio às empresas". Sublinhou, aliás, que "é um Orçamento que não está fechado em si mesmo e que deixa algumas portas abertas para medidas que possam ser necessárias tomar e lançar mão durante o ano de 2023".

Este Orçamento "já deixa a porta aberta" para em 2024 ser retomada a redução da dívida pública de forma sustentada" e "de forma vincada ir ao encontro daquilo que são as boas práticas da UE que visam reduzir de forma responsável mas sustentada a dívida pública para desonerar as futuras gerações". No entanto, este orçamento "não retoma ainda os excedentes orçamentais", porque há "ainda alguns impactos que decorrem das medidas" tomadas no âmbito da pandemia e do conflito no leste da Europa, mas "reduz o défice para metade daquela que era a previsão para 2022. É um "orçamento com saldo de capital positivo e um saldo corrente também positivo, o que já não acontecia há muitos anos a esta parte".

Neste momento, a dívida pública global da Madeira ronda os 5.500 milhões de euros, mas "até ao final do ano ainda vai reduzir", porque há ainda linhas de financiamento que serão amortizadas até final do ano. "Nós temos uma estimativa de fecho de peso da dívida pública em relação ao PIB a rondar os 90% já no final de 2022", concluiu o secretário das Finanças.