PCP defende reforço do financiamento da Universidade da Madeira
O PCP reuniu hoje com a Reitoria da Universidade da Madeira para identificar os desafios que estão colocados a esta instituição e apresentar uma proposta no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2023, com o objectivo de garantir o reforço do financiamento para as instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas como forma de compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.
O deputado Ricardo Lume disse que "o Governo da República do PS está a ser negligente no que diz respeito ao financiamento da Universidade da Madeira, contrariando obrigações constitucionais e dessa forma penalizando a actividade desta importante instituição de ensino superior fundamental para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira".
As Universidades da Madeira e dos Açores são, de longe, as universidades com menor número de alunos, com consequências no seu financiamento, competitividade e impossibilidade de realização de economias de escala, com reflexo no maior custo de formação dos seus alunos, a que acresce a dificuldade de ambas as universidades concorrerem a grande parte dos programas operacionais em vigor no país e nas regiões onde se inserem, por terem tutela nacional, mas estarem localizadas em regiões autónomas. Por estes motivos, e pelas mesmas razões que os orçamentos anuais regionais são majorados para fazer face aos constrangimentos impostos pela insularidade e pela ultraperiferia, considera-se que o orçamento da Universidade da Madeira deve ser calculado numa base idêntica à estabelecida na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aplicando-se ao seu financiamento de base um factor de coesão". Ricardo Lume
O PCP considera que "é incompreensível o desprezo por parte do Governo da República PS em relação às instituições do ensino superior das regiões autónomas, pois ignora sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia destas instituições".
