Dirigentes congratulam-se pelo facto de Gouveia e Melo "ter percebido que não pode desviar os meios navais dos seus fins"
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), na passada terça-feira, "o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerou a fundamentação apresentada Almirante Gouveia e Melo como genérica, vaga e conclusiva".
Razão pela qual terá a partir desta sexta-feira de ir ao encontro das preocupações que levaram a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas a iniciarem o processo judicial, nomeadamente a missão nas Selvagens desde a saída do Funchal até ao regresso não poder durar mais do que 15 dias, sob pena do Almirante Gouveia e Melo incorrer em responsabilidade criminal por desrespeitar a decisão do Tribunal e, de igual forma, os elementos da polícia marítima, durante a viagem de rendição, terem o direito a dormir numa cama e não no chão, e também que os géneros alimentícios destinados a ser consumidos na ilha durante os 15 dias terão que ser transportados em condições de higiene e de segurança alimentar". Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima
Segundo o sindicato e a associação, em causa esteve "uma tentativa do Almirante Gouveia e Melo, enquanto Autoridade Marítima Nacional, de contrariar a produção de efeitos de uma providência cautelar requerida pela Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, para que os elementos da Polícia Marítima e os vigilantes da Natureza que desempenham funções nas Ilha Selvagem Grande, não viessem a ser obrigados a trabalhar durante 21 dias consecutivos nessa ilha e para não terem que dormir no chão das embarcações da Marinha, durante duas noites, na viagem do Funchal até aquele ilhéu e no seu regresso".
Através de um comunicado de imprensa, refere que "um dos argumentos apresentados pelo Almirante Gouveia e Melo foi o facto de com a diminuição do número de viagens de rendição haveria também um aumento da capacidade de resposta na área de responsabilidade marítima da Região Autónoma; indo assim ao encontro de um dos argumentos que a Associação Sócio Profissional da Policia Marítima e Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas invocaram precisamente no seu requerimento inicial, de que o problema é a viagem de rendição ser efectuada por embarcações destinadas a uma outra missão, bem mais relevante, como seja a busca e salvamento e a fiscalização marítima, sendo irrelevante para esse efeito uma redução anual de 7 ou viagens, mais ainda em contrapartida de obrigar aqueles elementos a terem que ficar mais uma semana na ilha.".
Os dirigentes daquela associação e do sindicado congratulam-se pelo facto de o Almirante "ter percebido, com a resolução fundamentada que apresentou, que não pode desviar os meios navais dos seus fins, reiterando abertura para se encontrar uma solução para as viagens de rendição, mesmo sabendo de antemão que o o Senhor Almirante Gouveia e Melo já disse que não lhes reconhece competência para gerir a Marinha".
