O presidente do PS-Madeira defendeu hoje que o Orçamento Regional para o próximo ano (ORAM 2023) tem de contemplar mecanismos que permitam responder às reais necessidades dos madeirenses e que, ao contrário dos anteriores orçamentos, “não privilegie sempre os mesmos”.

Sérgio Gonçalves, que falava no âmbito das Jornadas Parlamentares do PS, subordinadas ao tema ‘Orçamento Regional: Desenvolvimento Sustentável’, considerou que há áreas para as quais é urgente apresentar soluções, nomeadamente no acesso à Saúde e à Habitação, setores que, mesmo com verbas adicionais do Plano de Recuperação e Resiliência, continuam com problemas.

Por outro lado, o líder socialista chamou a atenção para as maiores dificuldades por que passam os madeirenses e porto-santenses, explicando que a mais alta inflação dos últimos 30 anos tem resultado no aumento do custo de vida e das taxas de juro, o que se irá refletir também nos créditos à habitação.

Sérgio Gonçalves deu conta que, ao longo dos últimos meses, o PS tem vindo a apresentar propostas que permitam devolver rendimentos aos madeirenses e reduzir o preço dos bens e serviços, através do desagravamento fiscal em sede de IRS e de IVA, mas também medidas complementares àquelas que foram implementadas pela República. No entanto, criticou aquela que tem sido “uma recusa do Governo Regional em implementar medidas nesse sentido”.

Conforme recordou, os socialistas apresentaram no Parlamento uma proposta com um conjunto de medidas para mitigar o aumento do custo de vida sobre os madeirenses, que foi recusada pela maioria PSD-CDS. O presidente do PS disse esperar que algumas destas soluções possam constar da proposta de Orçamento que o Governo Regional irá apresentar. Caso contrário, “iremos apresentá-las também como propostas de alteração e esperar que, desta vez, o Governo Regional atenda àquelas que são as reais necessidades das famílias e das empresas da Região e possamos ter um orçamento que, ao contrário dos anteriores, não privilegie sempre os mesmos e sempre as mesmas políticas do passado”.

Sérgio Gonçalves vincou que a Região tem a possibilidade de reduzir os impostos em 30% relativamente ao continente para mitigar os custos da insularidade e da ultraperiferia, mas lamentou que o Executivo teime em não usar esse instrumento de que dispõe. Considerou, por isso, que este será um mau orçamento se não tiver medidas de desagravamento fiscal significativo e se os madeirenses continuarem a pagar mais IRS e mais IVA do que os Açores.

“Muitas vezes, até ouvimos dizer que queremos um sistema fiscal próprio de baixa tributação ou que queremos aumentar a possibilidade de o diferencial fiscal deixar de ser de 30% e ser 40% ou 50%, mas a verdade é que o Governo Regional e Miguel Albuquerque não aplicam os 30% que já podem, que só dependem de si, e continuam a atirar as culpas para terceiros – para a República, para a União Europeia, para todos menos para quem governa a Madeira há mais de 46 anos”.