O grupo parlamentar do JPP veio hoje chamar a si a 'paternidade' da orçamentação da renovação da frota espadeira regional, notícia que mereceu destaque na edição impressa de hoje do DIÁRIO.

Maior orçamento da década no Funchal ascende a 128 milhões de euros

A manchete do DIÁRIO neste domingo refere: Funchal com orçamento de 128 milhões de euros.

"Não deixa esta de ser uma nova vitória, tirada a ferros pelo JPP, num recente debate parlamentar onde o partido exigiu um compromisso já neste orçamento", assume o partido em comunicado de imprensa, em reacção ao anúncio de Teófilo Cunha de que o Governo Regional vai avançar com a renovação da frota pesqueira.

A verba de 1 milhão de euros, já está inscrita no orçamento Regional para 2023 e abrange 23 espadeiros e 240 pescadores, avançou o secretário regional de Mar e Pescas. 

Não obstante, o modelo do apoio ainda não está fechada, dado que "teremos de aguardar pela autorização de Bruxelas", conforme observa o JPP, salientando que 

Em comunicado de imprensa, salienta que "de uma forma premeditada ou não", o secretário regional escusa-se a "informar se tal autorização já foi requerida".

"Ficou no vazio das interpelações parlamentares as duas repostas que se seguiam: para quando o pedido de autorização a Bruxelas? E de que forma será realizado o apoio? Continuamos a aguardar os esclarecimentos da tutela", reforça o JPP.

Numa outra nota, o partido pede também "um esclarecimento sério sobre a disparidade do preço dos combustíveis, quando na Madeira, o gasóleo utilizado no sector das pescas custa mais 48% do que no arquipélago dos Açores".

"Continua a ser chocante que, por cada 1.000 litros de combustível, um pescador paga na Madeira paga mais de 465 euros do que um armador açoriano. São custos de produção que os armadores regionais têm de acomodar para o desempenho da sua actividade", reitera, acrescentando que "são os próprios pescadores que frisam que a média de gasóleo gasto por embarcação é de 1500 litros por dia".

No entender do JPP trata-se de uma situação que "condiciona fortemente a atividade piscatória regional".

"É determinante que o Governo Regional da Madeira acompanhe os Açores nesta matéria, criando, já no Orçamento para 2023, um regime de preços que proteja o sector primário regional e, por inerência, todos os consumidores madeirenses e porto-santenses", reivindicam os deputados do Juntos Pelo Povo no parlamento Regional.