PCP propõe contratação de oficiais de justiça e remodelação dos tribunais na Madeira
O PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023, em sede de discussão na especialidade, "com o objetivo garantir um melhor acesso à justiça por parte dos cidadãos na Região Autónoma da Madeira", dá conta uma nota hoje remetida à imprensa pelo partido.
Uma dessas propostas exige a contratação de mais oficiais de justiça para os tribunais da Madeira.
"Os oficiais de justiça desempenham uma função determinante no funcionamento dos tribunais e no garantir o acesso do cidadão à justiça", argumenta o PCP, apontando que "na Região existem cerca de 160 oficiais de justiça". Número que os comunistas consideram "insuficiente face às necessidades".
"Na Comarca da Madeira os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, e o Ministério Público. Segundo dados divulgados pelo sindicato serie necessário garantir a contratação de mais 20 a 30 Oficiais de Justiça para assegurar o normal funcionamento dos Tribunais", complementa a mesma nota.
A segunda proposta apresentada pelo PCP prende-se com a criação de um plano de remodelação dos tribunais na Região Autónoma da Madeira.
"Os edifícios dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira em particular o edifício do Tribunal de Santa Cruz esperam, há décadas, por obras de beneficiação que tardam a chegar, situação que dificulta ainda mais as condições de trabalho para garantir o acesso à Justiça", sustenta o partido em comunicado, dando como exemplos os tribunais de Santa Cruz e da Ponta do Sol.
O PCP constata ainda que "nalgumas das instalações e serviços as condições físicas e materiais de trabalho são precárias, com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas para as funções, e subdimensionadas".
