A Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro, que entrou em vigor no início do ano escolar de 2012-2013, aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Estabelece os direitos e os deveres do aluno e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

O Aluno tem direito, entre outros, a ser tratado com respeito e correcção; a ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral; a apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e órgãos de administração da escola em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse.

O aluno tem os deveres de, entre outros, estudar, ser assíduo, pontual e empenhado; seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino; tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa.

O artigo 41.º sob a epígrafe “Papel especial dos professores” lembra que “Os professores, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de ensino, devem promover medidas de caráter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educação, em ambiente de ordem e disciplina nas atividades na sala de aula e na escola.”

10 anos de vigência do Estatuto do Aluno e Ética Escolar temos notícias que merecem reflexão tais como (extractos disponíveis em consulta livre on line):

“professora agredida à porta da escola; professora acusada de ter agredido aluno; mãe de um aluno fez uma denúncia de uma agressão ao filho durante uma aula; as agressões terão ocorrido durante uma aula, onde a professora terá dado uma bofetada num aluno de 10 anos; algumas alunas dizem que a professora há muito tempo que faz ameaças; puxão de orelhas a alunos de sete anos dá queixa contra docente; Estudante de 14 anos ataca colega na escola. Vários alunos incentivaram a agressora; depressão aumentou nos adolescentes e afecta 42% dos jovens;” etc etc etc.

A 15 de outubro de 2020 o Papa Francisco anunciou o ‘Pacto Educativo Global’, propondo sete compromissos, entre os quais:

· Colocar a pessoa no centro de cada processo educativo;

· Ouvir a voz das crianças, adolescentes e jovens a quem transmitimos valores e conhecimentos;

· Ver na família o primeiro e indispensável sujeito educador;

(https://agencia.ecclesia.pt/portal/educacao-papa-lanca-pacto-global-com-sete-compromissos-por-um-mundo-diferente-c-video/)

O Papa Francisco eleva a importância de ouvir a voz das crianças e adolescentes, no mundo dos adultos que tomam decisões e determinam os percursos educativos. Na maioria são bem sucedidos, noutros não. Para estes em especial, podemos todos (professores, directores, pais) fazer melhor se as soubermos ouvir.