A União Europeia (UE) e os países vizinhos do Mediterrâneo acordaram, pela primeira vez, cinco planos plurianuais de gestão baseados na Política Comum das Pescas (PCP), considerando a Comissão Europeia tal medida "chave" para a sustentabilidade ambiental e económica.

O acordo, alcançado na sexta-feira e anunciado hoje por Bruxelas, é produto da 45.ª reunião anual da Comissão Geral de Pesca do Mediterrâneo (CGPM), decorrida em Tirana (Albânia), em que a Comissão, os Estados-membros da UE e mais de 20 países costeiros adotaram, por unanimidade, 21 medidas para a gestão e controlo da pesca, aquacultura e proteção de habitats sensíveis.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia citado pela agência Efe, a UE apoia a aplicação de todas as medidas e da nova estratégia 2030 da CGPM com uma subvenção anual de oito milhões de euros.

Os cinco novos planos de gestão plurianual abarcarão subregiões chave do Mediterrâneo: o mar de Alborão, no Mediterrâneo Ocidental, o estreito da Sicília, o mar Jónico e o mar de Levante.

Segundo Bruxelas, todos contribuirão para diminuir a pesca excessiva e melhorar o estado de algumas populações de peixe mais valiosas da bacia marítima, como os camarões de profundidade, a pescada e a dourada.

A Comissão Europeia acrescenta que os acordos consolidarão o quadro legal para a exploração sustentável das populações, com o objetivo de garantir a rentabilidade do setor pesqueiro e a igualdade de condições para as frotas do Mediterrâneo.

Por outro lado, Bruxelas informou que a UE, Marrocos e Argélia chegaram a acordo sobre um roteiro para o estabelecimento da primeira zona restrita de pesca partilhada.

Esta futura área abrangerá as águas de Espanha, Marrocos e Argélia na zona de Cablier Mound do Mar de Alborão, e complementará as novas medidas do plano correspondente àquela área de proteção da população de douradas, que se encontra em estado crítico.

A Comissão indicou ainda que, para garantir a correta aplicação das medidas de gestão dos novos planos e o acompanhamento das atividades de pesca, a CGPM adotou, de forma permanente, o regime internacional de inspeção conjunta no estreito da Sicília, e adotou um novo regime de inspeção conjunta no mar Jónico.

Pela primeira vez, foi também acordada uma proibição geral do transbordo no mar, um instrumento essencial na luta contra as atividades ilegais, não declaradas e não regulamentadas no Mediterrâneo e no Mar Negro.

A CGPM decidiu ainda promover uma avaliação do potencial impacto da alteração dos limites de profundidade das atuais restrições à pesca em profundidades inferiores a 1.000 metros, com vista à eventual introdução de restrições também em águas mais rasas, tendo acordado criação de um observatório de espécies não autóctones no Mediterrâneo e no Mar Negro.

Outra decisão foi o reforço das medidas temporárias de gestão da enguia europeia e do coral vermelho, bem como o desenvolvimento de medidas para a pesca artesanal, essencial para a subsistência das comunidades locais, explicou a Comissão Europeia.

Em seguida, a UE irá transpor as medidas relacionadas com as possibilidades de pesca de todas as decisões adotadas através do regulamento correspondente para o Mediterrâneo e o Mar Negro de 2023, que será adotado pelos Ministros das Pescas em dezembro.