A Rede de Documentação de Crimes que Lesam a Humanidade (RCLH) anunciou hoje que remeteu uma terceira comunicação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) com documentação sobre mais 32 casos de alegadas violações dos direitos humanos na Venezuela.

Os novos casos elevam para 82 as denúncias documentadas pela RCLH, rede composta pelas ONGS Observatório de Crimes que Lesam a Humanidade, Defende a Venezuela e Um Mundo sem Mordaça.

"Para esta terceira comunicação, foram utilizadas fontes primárias, tais como testemunhos de vítimas diretas e também alguns 'casos de testemunhas' que servem para demonstrar não só os crimes contra a humanidade cometidos, mas também a falta de investigação e punição dos máximos responsáveis", explica a RCLH em um comunicado divulgado em Caracas.

A RCLH diz ter documentado "padrões de ataques e perseguições contra defensores, ativistas e dissidentes políticos de parte de funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar), do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin, serviços de informação), da Direção-geral de Contrainteligência Militar (DGCIM, serviços de informação militares), do Comando Nacional Anti extorsão e Sequestro (Conas) e das polícias regionais".

"Os casos registam uma ação constante contra a dissidência política através de detenções arbitrárias, principalmente com o uso de violência e ameaças de parte de funcionários sem uniformes, sem credenciais e por vezes encapuçados, que se identificaram como parte de uma das forças de segurança do Estado", explica.

Segundo a RCLH as vítimas denunciaram ter estado incomunicadas durante vários dias, sem saber a sua localização, sem ver os familiares, sem receber assistência legal nem terem sido devidamente informadas sobre os motivos pelos quais foram detidas e de que eram acusadas.

Descreveram ainda "alguns dos métodos de tortura que sofreram", entre elas "asfixia com bombas de gás lacrimogéneo, por vezes esfregadas diretamente nos olhos, nariz e orelhas".

Também que eram ainda "sujeitas a posições de stress, tais como serem penduradas pelas mãos ou ajoelhadas sobre grades, golpeadas em diversas partes do corpo" e que os dedos "foram pisados com botas militares ou martelados com martelos".

"Os padrões dos casos documentados neste terceiro envio são claros e coincidem com os que constam no relatório de 2018 do Painel de Peritos Internacionais Independentes da Organização dos Estados Americanos sobre a possível comissão de crimes contra a humanidade na Venezuela, assim como os relatórios da Missão Internacional de Determinação dos Factos sobre a Venezuela criada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU", explica.

Segundo a RCLH alguns dos casos envolvem ainda os "'coletivos', a saber grupos de civis armados pró-governo" e as vítimas foram submetidas a interrogatórios degradantes e a procedimentos judiciais irregulares.

"A RCLH considera que os mecanismos de proteção internacional são cada vez mais necessários para satisfazer as exigências de justiça e reparação, e por isso insiste que nenhum caso deve ser deixado sem documentar, uma vez que só através deste processo se pode pôr termo à impunidade. Seguindo estas premissas, continuará com a sua tarefa de documentar os casos que atingem o limiar dos crimes contra a humanidade e assim conseguir justiça e reparação para as vítimas", lê-se no documento.

Em 6 de novembro último o Governo venezuelano condenou a decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) de pedir autorização ao organismo para retomar as investigações sobre alegados crimes de violação dos direitos humanos na Venezuela.

"A República Bolivariana da Venezuela condena a decisão tomada pelo procurador do TPI", Karim Khan, de acordo com um comunicado divulgado, em Caracas.

Caracas diz ter "apresentado informações amplas e suficientes" desde que a investigação começou, há um ano, para mostrar "como, através das instituições competentes, o país está a investigar ou investigou alegados atos puníveis contra os direitos humanos, a fim de determinar a verdade e estabelecer, se aplicável, as responsabilidades criminais correspondentes".

Em 22 de abril, o TPI rejeitou um pedido do Governo de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, porque as denúncias estariam a ser investigadas internamente.

O TPI decidiu avançar, em 17 de dezembro passado, com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo contra a oposição e a sociedade civil.