O auditório da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania recebeu, hoje, uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

Entre os vários pontos da ordem de trabalhos, destaque para assuntos que estão na ordem do dia, como a conjuntura socioeconómica a nível internacional, nacional e regional e o seu impacto na política de rendimentos e competitividade, com vista à preparação e subsequente discussão da proposta de Salário Mínimo Regional, a vigorar na Região no ano de 2023.

“Tratou-se de uma reunião exploratória, em que cada um dos parceiros sociais apresentou as suas perspectivas e posições, no que diz respeito a este tema tão relevante para o desenvolvimento da economia regional”, começa por referir a secretária regional, Rita Andrade.

Foram ainda apresentados os resultados da negociação/contratação coletiva no ano de 2022, um trabalho que conta com o apoio da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da Direcção Regional do Trabalho e Acção Inspectiva, e que resultou num total de 45 Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho publicados em 2022, dos quais 18 são regionais e os restantes 27 são nacionais, com aplicação na região, e que abrangem mais de 50 mil trabalhadores, em áreas tão importantes como a hotelaria e similares, comércio e serviços, construção civil, entre outros.

Na reunião, estiveram presentes, para além da secretária regional, Rita Andrade, que preside à Comissão Permanente de Concertação Social, o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho e o secretário regional da Economia, Rui Barreto, em representação do Governo Regional. Em representação das Associações Sindicais, marcaram presença  o líder da UGT, Ricardo Freitas, o líder da União dos Sindicatos Independentes, Paulo Marcos e o líder da USAM, Alexandre Fernandes. As associações patronais estiveram representadas pelo presidente da ACIF-CCIM, Jorge Veiga França, e pelo vice-presidente da Associação de Agricultores da Madeira, Aleixo Camacho. A ASSICOM não se conseguiu fazer representar por motivos de força maior. Esteve também presente Ivo Correia, presidente do conselho económico da Concertação Social. 

“Será sempre este o compromisso do Governo Regional, ser um facilitador em matérias de concertação social, contribuir para a redução das desigualdades e promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo, apoiando as famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à competitividade das empresas. É neste diálogo, em que se procuram pontos de convergência, que está a chave de um futuro entendimento em relação a estes temas tão importantes”, conclui Rita Andrade.

A próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na qual será analisada e discutida a proposta de Salário Mínimo a vigorar na Região em 2023, está já agendada para o próximo dia 20 de Dezembro.