O primeiro-ministro afirmou hoje que, em breve, irá propor ao Presidente da República o novo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, após Miguel Alves se ter demitido deste cargo por ter sido acusado pelo Ministério Público.

"Miguel Alves entendeu que, havendo uma acusação, havia uma nova situação processual e, portanto, entendia que não tinha condições para continuar como membro do Governo. Aceitei a sua demissão, pedi a sua exoneração ao senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], que já procedeu à exoneração", declarou António Costa aos jornalistas, antes de entrar para a reunião da Comissão Política do PS.

António Costa adiantou que, brevemente, apresentará ao Presidente da República "o nome de uma personalidade para substituir o doutor Miguel Alves, que vai agora, naturalmente, como qualquer cidadão, exercer o seu direito de defesa". 

Interrogado se, enquanto primeiro-ministro, sai chamuscado desta polémica com Miguel Alves, respondeu: "Vivemos num Estado de direito em que felizmente ninguém está acima da lei. Sempre que há qualquer dúvida ou suspeição sobre a legalidade de um ato praticado no exercício de funções públicas, seja por um presidente da Câmara, um vereador, um secretário de Estado, um ministro, ou um primeiro-ministro, aquilo que as autoridades devem fazer é, naturalmente, fazerem as averiguações, abrirem inquéritos e, quando entendem que há acusação, devem acusar".

António Costa falou depois "no outro lado do sistema de justiça, que "é o direito que todos os cidadãos têm primeiro à presunção de inocência e em segundo lugar ao exercício do direito de defesa".

"É o que o doutor Miguel Alves irá agora fazer", completou.

Interrogado se sabia que Miguel Alves tinha sido constituído arguido antes de ir para o Governo, o líder do executivo assumiu que sabia.

"Sim, sabia. O estatuto de arguido confere direitos especiais de defesa a quem está a ser investigado, o estatuto de arguido é uma garantia de quem está a ser investigado e não propriamente um prenúncio de qualquer condenação ou sequer de acusação. Eu também já fui arguido e, felizmente, sempre os processos foram arquivados, porque não tinham fundamento", argumentou.

Neste contexto, frisou que a lei confere com o estatuto de arguido "um direito especial de defesa -- por exemplo, pode recusar-se a responder, pode recusar-se a dar informações". "Portanto, é uma garantia reforçada de defesa, não é um prenúncio de acusação de coisa nenhuma de culpabilidade ou de condenação futura", acentuou.

Questionado se a gestão que fez do caso de Miguel Alves foi trapalhona, o primeiro-ministro desvalorizou, argumentando que "Isso é trabalho para os analistas políticos".

"O trabalho do primeiro-ministro não é fazer análise política, o trabalho do primeiro-ministro é governar o país, concentrarmo-nos nos problemas do país e na sua resolução", acrescentou.