Tendo já sido tomada a decisão das propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) de 2023 dos deputados do Partido Social Democrata da Madeira, seguir-se-á a fase da apreciação das mesmas por outros e a negociação.

Uma situação normal que requer tranquilidade, capacidade de esclarecimento e de persuasão.

E já agora de boa vontade… Sim, porque, mesmo que o PSD Madeira só tenha um lema, o “Madeira Primeiro”, num cenário de maioria absoluta do Partido Socialista, são necessários 116 votos para fazer passar as nossas vontades, o que implica uma mobilização extraordinária de outros deputados, nomeadamente os do PS.

Para que isso se concretize, além do esforço dos deputados do PSD Madeira, do relacionamento institucional entre os governos que tem registado momentos de diálogo, e que se espera que se mantenha, há que contar com a colaboração dos deputados do PS Madeira. Também deverão ser estes a usar as suas capacidade e poderes de influência para levar a melhor as propostas da Madeira pois, mesmo que as propostas tenham como proponentes o PSD Madeira, e sendo estas para o bem da Madeira, poderão, corrijo, deverão contar com o apoio dos mesmos.

Se na generalidade aceitamos que a vida corre depressa e que cada pessoa tem as suas preocupações e problemas para resolver e, no limite, há a tendência para cuidar daquilo que nos é mais próximo, não podemos consentir que o mesmo se passe com os governantes, com aqueles que, até pela forma como foram eleitos, nunca podem perder a noção do todo, do território continental, insular, terrestre, marítimo e até espacial.

Apesar da minha curta experiência na Assembleia da República, sinto que um dos papéis importantes a desempenhar pelos deputados é, não só apresentar os problemas, muitos deles já sobejamente conhecidos, mas explicar, dar argumentos e provas daquilo que está em causa.

Com esse enfoque, e no âmbito das audições da discussão da Especialidade do Orçamento de Estado de 2023 aos Senhores Ministros, tive a oportunidade de apresentar ao Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, o caso de uma família madeirense – 2 adultos e 2 filhos jovens – que, a prazo, de deslocariam a Lisboa.

Que para o fazerem tiveram de fazer os adiantamentos do valor total das passagens que representava cerca de 60% do rendimento líquido mensal do casal, e que, depois da viagem, e se não houvesse alterações de voos, teriam de ir até aos CTT com 21 folhas papel e com muita paciência.

Que têm de fazer isso enquanto o Governo da República não altera a legislação do subsídio social de mobilidade em vigor desde 2015 e que aguarda mudança desde 2016.

Que têm de fazer isso enquanto o Governo da República não altera a legislação do subsídio social de mobilidade que já teve uma Lei de 2019 aprovada, e que só faltava regulamentar, para os madeirenses terem um modelo de subsidiação ágil e com o desconto do valor do subsídio no ato da compra que lhes permitiria pagar apenas os 86 euros e que salvaguardasse outros interesses tais como os das companhias aéreas, agências de viagem e entidades de pagamento.

Que têm de fazer isso porque o Governo da República em março deste ano decidiu adiar a implementação de um novo modelo até 31 de dezembro de 2022.

Ouvi com atenção as respostas do Senhor Ministro bem como as do Senhor Secretário Adjunto e das Infraestruturas, Dr. Hugo Mendes, mas fiquei confusa. Acompanharei de perto o tema e todos aguardaremos pelo que os governantes vão apresentar como modelo alternativo para estar implementado a 1 de janeiro de 2023.

Já agora… numa das propostas do PSD Madeira para o OE 2023 está a publicação da regulamentação para que o modelo aprovado em 2019 aconteça até ao final do corrente ano. A ver vamos o apoio parlamentar que se consegue reunir.