Patrícia Dantas lamenta atraso no lançamento do concurso para a linha aérea Madeira-Porto Santo
“Apesar de hoje ter sido anunciada, publicamente, uma nova prorrogação do contrato, até Fevereiro do próximo ano, com a companhia que actualmente serve a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, não deixamos de lamentar que o Governo da República – que tem a competência de lançar o concurso público para a concessão desta Linha – não o tenha feito atempadamente e continue a adiar uma solução que, tanto do ponto de vista das famílias quanto das empresas, exigiria outra atenção, planeamento e estabilidade", disse, hoje, a deputada Patrícia Dantas.
A deputada fez questão de lembrar que tanto o Governo Regional quanto a própria Assembleia Legislativa, para além do PSD/M, já tinham alertado, atempadamente e por diversas vezes, para esta situação.
Treze meses antes do final da concessão, o Governo Regional alertou o Governo da República para a necessidade do lançamento do Concurso e até a própria Assembleia Legislativa da Madeira apresentou três iniciativas sobre este tema – com o PS/M curiosamente a abster-se na votação – e isto quando, em Janeiro de 2022, em plena campanha para as Legislativas Nacionais, o Líder do PS/M garantia que o concurso seria lançado atempadamente, o que, como se vê, acabou por não ser verdade." Patrícia Dantas.
A deputada sublinhou que “se este dossiê tivesse sido gerido com outra responsabilidade, competência e antecedência, certamente que não seria este o desfecho”.
Patrícia Dantas que, ainda nesta matéria, espera que “não aconteça o que aconteceu em 2017 e 2018, quando, perante o fim da anterior concessão, o Governo da República, ‘para salvar a pele’, fez seis actos administrativos – um ajuste directo e cinco prorrogações – em dois anos”, numa postura que considera "inaceitável.
O comunicado enviado refere ainda que é "inaceitável" que o Governo Central "continue sem acautelar aquelas que foram as reivindicações da Região para esta linha, designadamente no que toca ao número de frequências, ao número de lugares no verão (ex: um deficit de 500 lugares por semana no verão), a necessidade de code-share e bilhete corrido, bem como a redução do preço final a praticar no bilhete, que, conforme defendeu o Governo Regional, deveria ficar 30 euros mais barato do que aquele que será praticado".
No que concerne às obras do Aeroporto do Porto Santo, "cujo projecto se aguarda, por parte ANA/VINCI, nos próximos meses", e a redução das Taxas Aeroportuárias – para que, pelo menos nas ligações inter-ilhas, sejam significativamente mais baixas – são temas que já foram levantados pelos deputados eleitos pelo PSD/M junto da ANA/VINCI e do próprio Ministro das Infraestruturas que, também nesta visita, estiveram em foco.
A estes temas, junta-se a "insuficiência de meios com que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras actualmente se depara, para prejuízo das respostas às solicitações que lhe chegam", uma situação que é agravada no Verão e sempre que há voos deslocados da Madeira devido às condições meteorológicas, para a qual os deputados social-democratas também chamaram a atenção.
