Bloco de Esquerda "preocupado" com a "crescente falta de democracia"
No mais recente comunicado enviado à redacção pelo Bloco de Esquerda Madeira, o partido dá conta que está "preocupado" com a "crescente falta de democracia e com os atropelos ao Estado de Direito que se vivem na Madeira".
Veio ontem a público que o Governo Regional não irá cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o Decreto Legislativo Regional que pretendia adaptar à Região a transferência de competências para as autarquias no que diz respeito, apenas, ao domínio do estacionamento público." Bloco de Esquerda Madeira.
Segundo o partido esta é um lei que foi feita "à medida e "cozinhada" nos paços do principal concelho da Região".
O Governo Regional da Madeira, nas mãos do PSD há demasiado tempo, não está acima da lei. Nem a Madeira vive no faroeste. Bloco de Esquerda Madeira.
Lê-se ainda que o "Tribunal Constitucional rege-se pelas normas da Constituição da República Portuguesa, cuja Lei se aplica a todo o território nacional".
"Na Madeira, a fiscalização e autuação do estacionamento irregular compete exclusivamente à PSP", explica o Bloco de Esquerda, acrescentando que na Região o Governo PSD-CDS defende "os interesses privados em detrimento dos da população"
Mais uma vez, assiste-se à prepotência de um governo maioritário e absolutista que, para além do tradicional 'quero, posso e mando', fabrica pareceres e estudos à medida dos seus interesses, partidários e não só, sempre ocultados por uma enorme falta de transparência. Bloco de Esquerda Madeira.
O Bloco de Esquerda refere que estas decisões permitem "invadir os terrenos de centenas de madeirenses, para depois expropriar a seu belo prazer, não pagando o justo valor ou que ficaram por liquidar; permitiu e permite construir sem controlo, sem estratégia ou sem viabilidade, à custa dos impostos insulares, nacionais e europeus, entre outros inúmeros atropelos à democracia".
Deste modo, o partido conclui referindo que defende "mais e melhor democracia" para a Região, dizendo que é necessário transmitir "às pessoas que há alternativa, que há outro caminho, que há outras políticas que atendam às necessidades das famílias madeirenses e porto-santenses em primeiro lugar".
