O prolongamento do mandato da missão da ONU que investiga violações dos direitos humanos "é um muro de contenção contra o autoritarismo" na Venezuela, disse hoje o coordenador do Programa Venezuela de Educação Ação em Direitos Humanos (PROVEA).

"Esta é uma vitória importante especialmente para as vítimas de violações dos direitos humanos, e é também uma boa notícia para todos os habitantes do nosso país, porque este trabalho das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, neste momento, significa o principal muro de contenção contra o autoritarismo e o abuso de poder", disse Rafael Uzcátegui aos jornalistas.

O"s 23 países que se abstiveram de votar lembram-nos, mais uma vez, que o custo político do apoio público a um Governo da natureza de Nicolás Maduro é cada vez maior", explicou o coordenador da organização não-governamental (ONG).

"A ausência de instituições que temos hoje na Venezuela, ratifica-nos a importância de ter uma estreita monitorização dos direitos humanos e coloca novamente sobre a mesa a necessária reforma da administração da justiça que responda às exigências de todos os venezuelanos", disse Rafael Uzcátegui.

Por outro lado, a oposição venezuelana congratulou-se com o prolongamento, por dois anos, do mandato da Missão Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela (MDF) e agradeceu aos países que, sexta-feira, votaram a favor de tal decisão.

"Os relatórios que a missão apresentou detalham os crimes contra a humanidade cometidos pelo regime. A renovação permite que os responsáveis sejam investigados e que a justiça seja possível. Os nossos agradecimentos a mais de 40 copatrocinadores e 19 países que votaram a favor", escreveu o líder opositor Juan Guaidó na sua conta do Twitter.

Segundo Juan Guaidó "mais uma vez, a Comunidade Internacional afirma que está do lado do povo venezuelano e que condena cada uma das atrocidades cometidas pelo regime de Maduro".

"Esta renovação é esperança e justiça para as vítimas e para todo um país. Os nossos mais profundos agradecimentos", sublinhou.

A ONU acordou, sexta-feira, prolongar por dois anos o trabalho de uma Missão Independente de Determinação dos Factos que investiga e documenta violações dos direitos humanos na Venezuela, cujo Governo tentou impedir a aprovação desta decisão, por considerá-la uma ingerência nos assuntos internos.

No entanto, a medida foi aprovada por 19 países numa votação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ao passo que cinco votaram contra (Bolívia, Cuba, China, Eritreia e a própria Venezuela) e 23 se abstiveram. São 47 os países que têm direito de voto neste órgão da ONU.

A resolução obteve o apoio de 48 países, e o Paraguai assumiu a sua apresentação inicial, indicando que o texto reconhece algumas medidas positivas por parte das autoridades venezuelanas para fortalecer o Estado de direito, mas que os problemas ainda são muito grandes e justificam que a missão prossiga o seu trabalho.

Salientou ainda que Caracas ignorou a maioria das recomendações que a missão lhe fez nos três relatórios que elaborou até agora.

A Missão Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela é presidida pela portuguesa Marta Valiñas.

Uma vez votada a resolução o Governo venezuelano emitiu um comunicado "rejeitando de maneira categórica" o prolongamento do mandato que diz ser "o resultado da vergonhosa duplicidade de critérios, seletividade e utilização politizada dos mecanismos do Conselho de Direitos Humanos (CDH) por um grupo minoritário de Estados, que continuam obedecendo aos ditames do Governo dos EUA, no seu obsessivo interesse em atacar as instituições democráticas da Venezuela".

A Venezuela diz que, por essa razão "reserva medidas políticas e diplomáticas pertinentes perante às pretensões de quem promove este mecanismo contra a soberania e autodeterminação do povo venezuelano, que viola a Carta das Nações Unidas, as resoluções pertinentes da Assembleia Geral e o pacote de construção institucional do CDH, entre outros instrumentos relevantes".

 "A Venezuela reitera que não reconhece nem reconhecerá nenhum mecanismo de tutela criado fora dos princípios do direito internacional que procure violar a independência, soberania e autodeterminação do povo venezuelano", acrescentou.