Parlamento aprova suspensão dos trabalhos das comissões durante processo orçamental
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, até à votação final global, agendada para 25 de novembro.
O projeto de deliberação do presidente da Assembleia da República prevê a suspensão das "reuniões das comissões parlamentares durante o período de apreciação, na especialidade, da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2023 e até à sua votação final global, excecionando-se as reuniões necessárias à apreciação do mesmo".
As "comissões parlamentares podem ainda reunir para tratamento de assuntos inadiáveis ou urgentes, matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, escrutínio de iniciativas europeias, bem como outras que mereçam consenso dos grupos parlamentares nelas representados", é ressalvado.
É ainda indicado que, "fora dos casos indicados, pode o presidente da Assembleia da República autorizar as reuniões de comissões parlamentares que considerar necessárias".
O Orçamento do Estado de 2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
Hoje, o parlamento aprovou, também por unanimidade, uma alteração ao elenco e composição das comissões parlamentares permanentes, na sequência de o deputado único do Livre, Rui Tavares, ter requerido "deixar de ser membro efetivo da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação (6.ª Comissão) para passar a integrar como efetivo a Comissão de Orçamento e Finanças (5.ª Comissão)".
O projeto de deliberação indica que este pedido foi levado "ao conhecimento da Conferência de Líderes, tendo merecido acolhimento".
