O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu esta quinta-feira, 6 de Outubro, na Conferências das Assembleias Legislativas Regionais Europeias – CALRE, que decorre em Espanha, uma maior participação dos parlamentos regionais no processo legislativo europeu.

Perante “os últimos acontecimentos no mundo e na Europa, designadamente a crise sanitária da covid-19 e o conflito armado que ocorre na Ucrânia” é necessário “acentuar o seu processo de integração” na União Europeia, afirmou José Manuel Rodrigues.

O presidente do parlamento madeirense alertou, no entanto, que “esta maior integração europeia levará, com certeza, a que os Estados-Membros transfiram para as instituições da União Europeia determinados poderes e competências, isto é parte da sua soberania. O que poderá conduzir a que esses mesmos Estados-Membros, tendo perdido esses poderes e competências para Bruxelas, possam de alguma forma concentrar em si determinados poderes e competências que poderiam ser descentralizados para os parlamentos regionais europeus”, avisou.

Justificou que uma descentralização de poderes para “os parlamentos regionais” poderia “possibilitar uma subsidiariedade mais activa”.

A concluir, José Manuel Rodrigues lembrou que “o mundo de 2022 é muito diferente do mundo de 1997, quando se criou a CALRE, portanto está na altura de entrarmos numa nova fase de cooperação e de maior ação entre todos os nossos parlamentos regionais”, propôs.

O princípio da subsidiariedade activa e a política de coesão da União Europeia foi o tema central dos trabalhos desta tarde na CALRE.

Os 72 presidentes das assembleias regionais consideram ser fundamental melhorar o princípio da subsidiariedade e desenvolver soluções públicas mais próximas dos cidadãos, através dos parlamentos regionais, que são quem mais pode desenvolver esta prática de proximidade. Uma subsidiariedade activa que implica um diálogo intenso entre os poderes local, regional e nacional com a Comissão Europeia, através do processo legislativo.

Nesse sentido foi também foi pedido empenho nos processos de digitalização de modo a tornar os procedimentos e as decisões mais ágeis. Os presidentes dos parlamentos regionais europeus não querem que se faça ao nível mais alto o que pode ser feito pelo nível mais baixo.

Amanhã o debate versa as relações com o Comité das Regiões Europeu, onde os parlamentos regionais pretendem ter uma palavra a dizer no desenvolvimento da nova legislação e das novas políticas da União Europeia, tendo ainda como preocupação o envolvimento dos cidadãos nas decisões da governação, tentando, desta forma, reduzir o distanciamento entre o público e o processo de integração europeia.