As três linhas de crédito criadas pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) para auxiliar empresas durante a pandemia de covid-19 fecharam em junho de 2022 com cinco milhões de euros disponíveis, indicou hoje o presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial.

"Temos já mais de 40 milhões de euros pagos em cerca de 2.400 operações de financiamento", disse Duarte Freitas, no parlamento regional, em audição na comissão de inquérito sobre falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas afetadas pela crise pandémica entre 2020 e 2022.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), entidade responsável pela gestão das linhas designadas INVEST RAM, esclareceu que, na primeira fase, foram aprovadas 2.636 candidaturas e um total de 55 milhões de apoios.

A INVEST RAM, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, foi criada para cobrir o pagamento dos custos salariais das empresas afetadas pela pandemia, numa altura em que 60% da atividade empresarial da região estava paralisada.

Respondendo a questões colocadas pelo deputado Victor Freitas, do PS, partido que requereu a comissão de inquérito, o presidente do IDE indicou que a linha de crédito envolveu dez entidades bancárias.

Duarte Freitas reconheceu a existência de "atrasos" e "perturbações" no início do processo devido à "avalanche de candidaturas", mas considerou que a situação depressa se normalizou.

"A linha foi um apoio de 'banda larga' no sentido de não deixar ninguém para trás", disse, salientando que o Governo Regional manifestou uma "característica profundamente generosa" ao permitir também a reconversão do apoio em fundo perdido, mediante determinadas condições, como quebras de 40% na faturação, ausência de despedimentos e de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

A comissão de inquérito para averiguar "falhas na operacionalização" da INVEST RAM é constituída por nove deputados -- quatro do PSD, três do PS, um do CDS-PP e um do PCP --, sendo presidida pelo social-democrata Carlos Rodrigues.

O relatório da avaliação deverá ser apresentado no prazo de 180 dias após o início dos trabalhos, que hoje tiveram início, devendo focar aspetos relacionados com a fiscalização da atividade do Governo Regional e do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, os pontos críticos dos procedimentos de controlo e da execução da linha e os motivos pelos quais alguns empresários foram excluídos.