Nós, Cidadãos! pede restituição do pagamento integral do subsídio de insularidade
Através de um comunicado enviado, esta manhã, à comunicação social, o Nós, Cidadãos! pede ao Governo Regional (GR) a restituição do pagamento integral do subsídio de insularidade.
Face a uma inflação altíssima na Madeira e Portugal continental – e consequente perda de compra dos madeirenses e porto-santenses – crise energética e nas matérias-primas, guerra na Ucrânia, quebra de confiança e resultados negativos nos mercados bolsistas mundiais, deterioração da conjuntura das principais economias, o partido NÓS, Cidadãos!, pede ao Governo Regional a restituição do pagamento integral do subsídio de insularidade a todos trabalhadores da administração pública regional." Nós, Cidadãos!
Na mesma nota divulgada, o partido refere que a Região Autónoma da Madeira (RAM) "importa grande parte bens necessários para o consumo interno, motivo determinante para que, de uma forma geral, o nível de preços destes seja mais elevado ao verificado no território continental".
Relativamente à inflação na RAM, esta é "superior à verificada no continente nacional, o que faz aumentar o preço médio dos produtos vendidos no arquipélago."
Na Madeira a oferta e variedade de produtos ao consumidor é limitada e a concorrência está nas mãos de apenas duas grandes cadeias de supermercados." Nós, Cidadãos!
Segundo o mesmo comunicado, o partido afirma que "a Madeira é a região do país com a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social e mesmo na população empregada, um em cada cinco madeirenses, trabalhando, corre o risco de ser pobre (INE)", acrescentando que "perto de 80 mil cidadãos" vivem em situação de risco de pobreza.
O Governo Regional encaixou um extra de 87 milhões de euros a reboque da subida abruta dos preços na região e consequente pagamento do IVA, uma verba considerável que muito ajudaria as famílias já de si endividadas e com baixo poder de compra." Nós, Cidadãos!
Em 2021, a "Madeira era o zona do país com menor poder de compra, sendo o nível de impostos e o preço das casas factores que muito contribuem para haver menos rendimento disponível nas famílias."
De acordo com o Relatório do Conselho das Finanças Públicas (N.º 1/2022), a Região Autónoma da Madeira (RAM) que “em 2011 atingiu um défice orçamental dos mais elevados da sua história e uma dívida que em rácio do produto gerado na região se aproximou dos 100% conseguiu, após a aplicação do seu Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM) gerar excedentes orçamentais e assim assegurar uma trajectória de redução do seu rácio da dívida até à eclosão da crise pandémica em 2020”." Nós, Cidadãos!
Em 2022 regista-se o "décimo terceiro ano seguido em que os funcionários públicos perdem poder de compra, perfazendo no total mais de 18%, o equivalente a uma perda real de mais de dois salários e meio por ano desde 2009."
O partido destaca ainda que no dia 6 de Setembro, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, "garantiu que iria conceder apoios às famílias e empresas, complementando os apoios do Governo da República, de forma a fazer face à subida dos preços, apoios que ainda não chegaram a estas mesmas famílias."
Assim, através das causas apontadas, o partido Nós, Cidadãos!, solicita ao Governo Regional "que no próximo Orçamento para 2023, proceda já ao pagamento integral do subsídio de insularidade a todos trabalhadores da administração pública regional e não a um pagamento fracionado indexado à remuneração base destes (Diário da República n.º 107/2022, Série I)".
