Orçamento do Estado País

"É insano pretender que a política orçamental seja a salvadora de todos"

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O coordenador da UTAO defende a relativização da inflação, sobre a qual diz existir uma "enorme histeria", considerando que os apoios se devem concentrar nas famílias com menores rendimentos e apela para que se deixem os preços relativos funcionarem.

Em entrevista à Lusa, Rui Nuno Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), defende que a política orçamental não pode anular o efeito da política monetária, sob pena de agravar as condições futuras.

"Seria uma loucura quereremos fazer em Portugal o que o Governo do Reino Unido está a fazer e já se está a perceber o caos em que se meteram. É completamente insano pretender que a política orçamental seja a salvadora de todos", disse.

Para o coordenador dos técnicos que dão apoio aos deputados, "o Estado não pode ser o salvador de toda a gente".

"O Estado tem de garantir patamares mínimos aceitáveis de coesão social, concentrar os seus apoios redistributivos nas famílias com menores recursos, mas deixar o resto pulsar e responder aos estímulos que preços relativos mais altos criam, provocando a substituição de comportamentos", sublinha.

Rui Nuno Baleiras afirma existir "uma enorme histeria no discurso público sobre inflação", deixando o apelo: "Temos de relativizar o problema da inflação e reduzi-lo à sua verdadeira escala".

Para o responsável da UTAO, o combate a este fenómeno passa, por um lado, por as empresas e consumidores alterarem comportamentos, no sentido de substituírem produtos que ficaram relativamente mais caros, por outros alternativos.

"Isso só em si permite reduzir os custos que a inflação sem alteração de comportamentos provoca. E é por isso que é importante deixar os preços relativos funcionarem, porque senão as empresas e consumidores não vão fazer a substituição que se impõe. Essa substituição leva a prazo à descida os preços que ficaram mais caros porque os respetivos produtores vão ter menos procura", aponta.

Neste sentido, considera que tetos, por exemplo, nos preços da energia não são a estratégia mais eficaz.

"Em Portugal, infelizmente, não sabemos fazer regulação económica de preços nestas condições e parece que a nível europeu também não. Passar o sinal de que não devemos continuar a apostar nas energias renováveis é um mau sinal", considera, apontando como alternativas incentivar a formação de contratos de fornecimento de longo prazo.

Por outro lado, identifica a política monetária como "a única política económica capaz de atuar um pouco sobre as causas da inflação".

É precisamente a política adotada pelos bancos centrais -- acreditando que o Banco Central Europeu deveria ter adotado uma postura mais agressiva -, com consequências para a contração da procura, com a subida dos juros, que diz que irá "causar dor".

"Vai causar dor às famílias, vai causar dor também às empresas que terão maior dificuldade em vender, mas esta dor infelizmente é uma dor inevitável", vinca.

Perante estas circunstâncias, "a política orçamental deve concentrar os apoios possíveis em apoios diretos ao rendimento das famílias mais carenciadas economicamente".

"Não pode cair na tentação de o Estado anular completamente a contração da despesa agregada que os bancos centrais vão impor", assinala, porque as consequências seriam não só a manutenção da subida de preços durante mais tempo, como os Estados, "através dessa política orçamental irresponsável", acumularem dívida e "criar problemas no futuro".

Neste sentido, diz, "as contas certas não são um objetivo, são uma restrição a ter em conta".

"O que devemos é assegurar que as escolhas políticas que o Governo e o parlamento vierem a fazer em matéria de Orçamento do Estado para 2023 mantenham a credibilidade internacional do país de que está comprometido com a redução do peso da dívida pública no PIB", vinca.