A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República confrontou, hoje, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com os constrangimentos financeiros sentidos pela Universidade da Madeira (UMa), decorrentes da sua condição insular e ultraperiférica,

Na audição a Elvira Fortunato, no âmbito da discussão na especialidade do OE, Marta Freitas apontou também o facto de ser agora feita a revisão dos contratos-programa a celebrar com as instituições de ensino superior, alertando a governante para a importância de "serem tidas em conta as especificidades de alguns estabelecimentos – no caso concreto, a UMa – dada a sua localização, os sobrecustos inerentes à insularidade e a limitação na obtenção de receitas".

Em resposta à deputada madeirense, a titular da pasta do Ensino Superior garantiu que "esta preocupação relacionada com as especificidades das universidades insulares no que toca à fórmula de financiamento será tida em conta aquando da revisão da fórmula de celebração de contratos-programa", dá conta um comunicado de imprensa do PS-Madeira.

A um outro nível, a parlamentar relevou a resolução, por parte do Governo, de saldos pendentes relativos às despesas da Universidade da Madeira, no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais. “Esta injecção de capital irá libertar financeiramente a UMa para a resolução de alguns compromissos”, disse, salientando a importância de "haver liberdade financeira para a abertura de concursos para a progressão na carreira docente, respondendo assim às exigências estabelecidas pela Agência de Acreditação do Ensino Superior, da qual depende a acreditação dos cursos da UMa".

Marta Freitas salientou enumerou também outras medidas que têm vindo a ser implementadas pelo Governo Socialista, como o reforço da Acção Social Escolar, o congelamento das propinas, o 'Programa +Superior', para apoiar bolseiros em regiões com menor procura e menor pressão demográfica, como é o caso da Madeira, bem como o reforço no alojamento.

A deputada do PS deu ainda conta que "neste momento 48% dos alunos da UMa são apoiados pela Acção Social, o que é bem demonstrativo das dificuldades sentidas por grande parte dos estudantes e traduz, também, as dificuldades do estabelecimento de ensino em obter receita através das propinas".

Chamou, por isso, a atenção para "a importância de medidas que vão ser reforçadas no OE2023, como o aumento do valor total da dotação das instituições de ensino superior, a par da reposição dos montantes relativos ao decréscimo do valor das propinas".