Orçamento do Estado Madeira

Orçamento para 2023 "não satisfaz"

A afirmação é da deputada Patrícia Dantas

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A deputada Patrícia Dantas reiterou que o Orçamento do Estado (OE)  para 2023 "não satisfaz" as reivindicações da Região. Assumiu, hoje, depois do chumbo do orçamento na generalidade, que "o sentido de voto, na discussão do Orçamento na especialidade, acompanhará aquela que for a posição do Presidente do PSD/Madeira e obviamente dependerá do acolhimento e da aprovação das propostas de alteração que vierem a ser apresentadas ao mesmo."

Uma abertura que espera encontrar por parte do Governo da República, com quem os deputados eleitos pelo PSD/Madeira à Assembleia da República se disponibilizam, tal como desde a primeira hora, a dialogar e a concertar posições, no âmbito das propostas de alteração a apresentar, “de modo a que, na sua forma final, este Orçamento efectivamente corresponda às necessidades dos Madeirenses”. Patrícia Dantas que, neste enquadramento, também espera que os deputados do PS/M coloquem, efetivamente e em primeiro lugar, a Madeira e que, nesta discussão, “defendam os interesses da população que os elegeu”.

Logo à partida, este Orçamento do Estado não satisfaz porque a verba que está inscrita para a obra do novo Hospital não contempla os 9 milhões de euros que são necessários para fazer face a todas as intervenções que estão planeadas para o próximo ano." Patrícia Dantas

A deputada frisa, igualmente, o facto do presente Orçamento “omitir a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, não prever verbas para as obras nos serviços que se encontram na dependência da administração central – designadamente Esquadras e Tribunais – que são tão necessárias e que têm sido tão faladas, não compensar os trabalhadores do Estado nem uniformizar os seus rendimentos aqui na Região, designadamente omitindo o subsídio de insularidade para algumas carreiras, a exemplo do que sucede com os trabalhadores dos serviços Alfandegários, além de não prever, igualmente, o reforço de verbas para a Universidade da Madeira que, com o seu carácter insular, tem custos acrescidos de funcionamento”. Paralelamente, prossegue, “este Orçamento não prevê a compensação à Madeira das verbas que o Governo Regional tem vindo a adiantar no que se refere aos cuidados de saúde para os profissionais que estão na dependência do Estado – designadamente as Forças Armadas, a PSP e a GNR – nem prevê o pagamento à Região dos adiantamentos que têm sido assegurados no caso do Helicóptero, que é um meio de proteção civil da responsabilidade do Estado ou do Passe Sub-23”.

Apenas alguns exemplos de um Orçamento que, genericamente, “é um Orçamento de empobrecimento da população, já que mais de 8 milhões de Portugueses vão perder poder de compra no próximo ano, metade dos quais dependem dos Estado, dado que são funcionários públicos, pensionistas e cidadãos que auferem apoios sociais”, disse, ainda, a deputada, lembrando que, “face ao aumento de 16,6% de impostos registado este ano, era expectável que um Governo da República, que se diz social, viesse a corresponder melhor a esta tendência inflacionista e aumentar os rendimentos” e elucidando que, para uma pensão de mil euros, é previsível que cada pensionista perca 61 euros mensais e que, para um vencimento de 1.000 euros de um funcionário público, esta perda irá até aos 77% do ponto de vista acumulado entre 2022 e 2023.