A Câmara Municipal de Lisboa chumbou hoje uma proposta do PCP para a desativação faseada do Aeroporto Humberto Delgado [Portela], enquadrada no âmbito da discussão da nova infraestrutura aeroportuária para a região.

As propostas foram apresentadas esta tarde na reunião do executivo municipal de Lisboa, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, e suscitaram, durante a sua discussão, uma unanimidade nas posições do PSD e do PS, que as consideraram "extemporâneas".

A proposta do PCP, composta por três pontos, instava o presidente da Câmara Municipal de Lisboa a "iniciar os contactos necessários com o Governo sobre os moldes e calendário para a desativação faseada do Aeroporto Humberto Delgado", a "assumir o campo de tiro de Alcochete como o local mais indicado" para a construção da nova infraestrutura aeroportuária e ainda a levar a cabo "uma campanha de sensibilização" junto da população sobre esta matéria.

Por seu turno, o Livre apresentou uma proposta de alteração ao documento do PCP, introduzindo medidas como a criação de um "Plano Aeroportuário Nacional" e também a sugestão de que, após uma eventual desativação, os terrenos do Aeroporto Humberto Delgado sejam aproveitados para espaços verdes e habitação.

No entanto, ao contrário do PCP, o Livre recusa atribuir qualquer localização "como ideal", defendendo uma articulação a nível nacional e com outros meios de transporte.

Na apresentação da proposta, o vereador do PCP João Ferreira lembrou que já em 1970 se defendia a necessidade de ser construída uma outra infraestrutura aeroportuária e sublinhou que, num momento em que se discute a localização do futuro aeroporto de Lisboa, a Câmara "não se pode alhear da discussão".

"É agora que deve dizer que Lisboa não convive bem como aquilo que nos foi imposto nas últimas décadas. Se não se fizer, a Portela [Aeroporto Humberto Delgado] não será desativada e será uma solução definitiva. Uma solução aberrante", sublinhou.

Outro dos pontos da proposta dos comunistas, e que gerou mais discordância, ia também no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa assumir que a localização "mais indicada" é a de Alcochete, numa altura em que ainda se irá proceder a novas Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE).

"É uma proposta muito estudada, mas temos de entrar numa discussão. Se já pudéssemos tomar essa decisão não valia a pena fazer a AAE. Por isso, o nosso voto será contra, não pela solução, mas pelo facto de que não temos já que tomar uma decisão", justificou Carlos Moedas, na sua intervenção.

No mesmo sentido, a vereadora socialista Inês Drummond criticou o 'timming' da proposta, argumentando que existe já uma metodologia em curso e que os estudos que vão ser realizados "não podem ser condicionados".

Por seu turno, o Bloco de Esquerda, através da vereadora Beatriz Gomes Dias, disse concordar com as propostas apresentadas pelo PCP e pelo Livre, considerando que o "aeroporto já devia ter saído há muito tempo de Lisboa".

"Tem um impacto sobre a saúde enorme e o PSD e o PS não têm tido em conta esses efeitos", criticou.

À semelhança dos comunistas, também os bloquistas defendem que o Campo de Tiro de Alcochete é a localização "ideal" para o futuro aeroporto de Lisboa.

Durante a discussão foi novamente abordada a situação dos voos noturnos, tendo o PCP, o BE e o Livre instado Carlos Moedas a discutir essa questão com o Governo.

Em causa está uma moção conjunta do PCP e do Livre, aprovada em 14 de setembro pela Câmara Municipal de Lisboa, a manifestar ao Governo "repúdio e rejeição" à proposta de autorizar, ainda que temporariamente, voos noturnos sem limites no Aeroporto Humberto Delgado.

Relativamente aos voos noturnos, Carlos Moedas adiantou que os serviços da Câmara têm estado em contacto com o Governo e que ele próprio pretende transmitir à tutela a sua posição sobre o assunto.

Fonte oficial da NAV explicou anteriormente à Lusa que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo, a partir de 18 de outubro.

Assim, a ideia é que o regime excecional esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, referiu a NAV.

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de quinta-feira, uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa e criou a comissão técnica para o efeito.

Esta comissão técnica vai estudar cinco soluções, podendo ainda propor mais caso entenda, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, no final do Conselho de Ministros de quinta-feira.

Em causa, está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.