O direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar é fundamental para qualquer região e nação.

Não há para mim, melhor investimento possível do que aquele que é feito em educação. Trata-se de um investimento que permite potenciar o “elevador social”, proporcionar igualdade e melhorar as competências, conhecimentos, capacidades e atitudes de todos os cidadãos, com benefício para o futuro.

Todos os países que apostaram na educação, tiveram bons resultados e progrediram.

Infelizmente, quarenta e oito anos depois da implementação da universalidade da educação em Portugal, o aumento do custo de vida, as elevadas despesas com as propinas, transporte e alojamento no nosso país impossibilitam que muitos estudantes prossigam com os seus sonhos e com os estudos universitários.

É por isso fundamental que todos os responsáveis políticos possam atuar para melhorar as condições de vida dos estudantes, para aliviar os encargos das suas famílias e para garantir que nenhum estudante ficará impedido de estudar por falta de condições sócio - económicas.

Decidi por isso, apresentar duas iniciativas legislativas na Assembleia da República que considero fundamentais para os nossos estudantes, uma respeitante à inclusão dos estudantes madeirenses no acesso aos passes gratuitos no continente e, a segunda, relativa à urgente necessidade de reforço e majoração do financiamento da Universidade da Madeira dadas as dificuldades conhecidas desta instituição em gerir o seu dia-a-dia.

Lamentavelmente, o Governo da República tem descurado estas questões e tarda em cumprir com as suas obrigações e com as suas responsabilidades em matéria de ensino superior, deixando os estudantes e as suas famílias desamparadas.

Não faz qualquer sentido que os nossos estudantes universitários sejam penalizados ou fiquem de fora da gratuitidade dos transportes anunciada em várias zonas do continente e por isso pedimos ao Governo da República que faça um protocolo com as Câmaras Municipais para que a integração dos nossos estudantes venha a ser salvaguardada, de modo que se aliviem os encargos, já de si, muito difíceis de suportar para as respetivas famílias.

Não pode voltar a ser o Governo Regional a substituir-se ao Governo central, como aconteceu em relação ao Passe Sub- 23, que só se aplica aos estudantes universitários a frequentar os estabelecimentos de ensino superior da Madeira porque o Governo Regional se chegou à frente e suporta, sem ser da sua responsabilidade estas despesas através do Orçamento Regional.

O Governo de António Costa também falhou com os estudantes em Portugal, quando em 2018, prometeu duplicar a capacidade de alojamento nas residências universitárias. Prometeu criar 12 mil novas camas e, volvidos quatro anos, o número é exatamente o mesmo de sempre, como tivemos a oportunidade de assinalar numa pergunta dirigida à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.

O próprio Primeiro – Ministro António Costa reconheceu a falta de alojamento como um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino superior e anunciou a 15 de setembro uma nova meta para o país de 26 mil camas para estudantes até 2026. Vamos aguardar para ver se é desta que a promessa é cumprida!

Estas são as questões importantes que considero urgente resolver, numa altura como esta, em que muitos dos nossos estudantes universitários iniciam ou retomam os seus estudos no continente e enfrentam o aumento do custo de vida, a escassa oferta e os preços altos do mercado imobiliário.

Saúdo por isso a disponibilidade e a abertura do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa para rever as regras de atribuição dos passes gratuitos, por forma a incluir e a abranger os alunos oriundos da Madeira.

Uma excelente notícia para os nossos estudantes e para as suas famílias que resulta da apresentação da nossa iniciativa no parlamento nacional.

Tenciono reunir em breve com Carlos Moedas para encontrar uma solução para que os nossos estudantes universitários também possam beneficiar do passe gratuito em Lisboa.

Porque a política em que eu acredito e a que vale a pena é a que procura resolver os problemas das pessoas e a que melhora as suas condições de vida!