CDU defende verbas regionais para a renovação da frota pesqueira do peixe espada-preto
A CDU, esteve hoje no concelho de Câmara de Lobos para defender investimentos do Governo Regional para a renovação da frota pesqueira do peixe espada-preto.
A frota pesqueira para a captura do peixe espada-preto apresenta condições 'sub-humanas', os pescadores continuam sujeitos a difíceis condições de trabalho, com precárias instalações sanitárias a bordo, com inadequados dormitórios, sem condições capazes de garantir a adequada água potável, com as messes a bordo absolutamente inapropriadas. Tal realidade tem determinado uma contínua redução do número de efectivos na actividade e o aumento da idade média dos pescadores, situação que põe em causa o futuro da actividade e do sector das pescas." CDU.
Num comunicado enviado esta tarde à comunicação social, o partido explica que a "União Europeia impossibilitou a utilização dos fundos comunitários para a renovação da frota pesqueira do peixe espada-preto, situação que é lamentável, mas a CDU considera que é um dever inadiável que as autoridades regionais garantam medidas concretas com o objectivo de assegurar a renovação da frota de pesca na Região Autónoma da Madeira, designadamente no concelho de Câmara de Lobos."
Não podemos estar sujeitos às vontades e disponibilidades da União Europeia para defender o sector das pescas na nossa Região." CDU.
Para a CDU a forma como o Governo Regional tem "negligenciado as suas obrigações no sentido de disponibilizar apoios regionais para a renovação da frota de pesca tem levado a que na Madeira as condições de trabalho a bordo, em especial nos barcos de pesca de Peixe Espada Preto, sejam das mais negativas do País e da União Europeia".
O partido acusa ainda o Governo Regional (GR) de ao "longo das últimas décadas" de não ter reservado "um único cêntimo do orçamento Regional para a renovação da frota do peixe espada-preto".
Deste modo, perante esta realidade, a CDU apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) um projecto de decreto Legislativo Regional que recomenda ao GR garantir no Orçamento da Região para 2023 "a existência de apoios regionais para a renovação da frota pesqueira do peixe espada-preto, por forma a dotá-la de melhores condições de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo", conclui.
