A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi hoje aprovada na generalidade, no parlamento, pela maioria absoluta de deputados do PS e com as abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Votaram contra a proposta do Governo as bancadas do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

Com a mesma votação foi aprovada a proposta do executivo das Grandes Opções do Plano para o período 2022-2026.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 baixa agora à comissão de Orçamento e Finanças para o debate na especialidade, subindo depois ao plenário para a votação na especialidade e final global, marcada para 25 de novembro.

Conforme foi decidido em conferência de líderes extraordinária esta semana, o deputado único do Livre, Rui Tavares, votou à distância, por estar infetado com covid-19, e aproveitou para agradecer aos serviços do parlamento pela forma positiva como as suas intervenções decorreram nos dois dias de debate do Orçamento. De acordo com o quadro disponibilizado no hemiciclo, votaram um total de 227 deputados.

Após a aprovação, a bancada do PS levantou-se e bateu palmas durante alguns minutos, em contraste com os restantes deputados, que ficaram sentados em silêncio.

Logo de seguida, alguns cidadãos presentes nas galerias exibiram uns cartões amarelos e o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, chamou a atenção para o facto de as pessoas a assistir nas galerias não se poderem manifestar.

Este momento gerou alguma confusão no hemiciclo e levou a que a bancada do Chega se levantasse e batesse palmas dirigidas a estes cidadãos.

"As senhoras e os senhores deputados também não deveriam incentivar as pessoas a realizarem comportamentos que todos sabemos não são permitidos neste plenário", alertou Santos Silva.

A apreciação em comissão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado arranca na sexta-feira, iniciando-se com a audição do Tribunal de Contas, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, seguindo-se nas semanas seguintes as dos vários ministros e outras entidades.

Em 11 de novembro realiza-se, pelas 15:00, a audição final do ministro das Finanças e às 18:00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana.

O calendário acertado em conferência de líderes prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro.

Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.