O PAN justificou hoje a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2023 alegando que "sair da mesa das negociações" seria "virar as costas ao país", mas alertou que não vai passar "cheques em branco".

"O PAN vai abster-se na generalidade pois, neste contexto de grave inflação e de perda de rendimento das famílias, sair da mesa das negociações nesta fase de discussão seria virar as costas ao país, e não o fizemos no passado e não o faremos no presente", afirmou a deputada única do PAN no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, na Assembleia da República.

Inês Sousa Real alertou, no entanto, que "tudo está em aberto na especialidade".

"Não passamos cheques em branco e não teremos pejo em alterar o sentido de voto perante retrocessos que sejam a favor do lóbi da tauromaquia ou ao invés da verdadeira cultura, ou do baronato da caça, dos interesses instalados da banca, dos grandes poluentes ou de focos de corrupção", salientou.

A líder do PAN admitiu votar contra na votação final global se, na especialidade, forem chumbadas propostas que representem "um alívio no orçamento das famílias, mais igualdade, que resgatassem quem está em situação de pobreza ou que garantissem a proteção animal ou o combate à crise climática".

"Não aceitaremos um orçamento de asfixia, seja ela social, ambiental ou da empatia", assinalou, apontando que "este não é o orçamento que o PAN apresentaria".

Na especialidade, "esta Assembleia tem a possibilidade mas tem também, acima de tudo, o dever de agir para travar a perda de rendimentos, promover a transição para uma economia verde e garantir o respeito pela vida animal", defendeu Inês Sousa Real.

E considerou que a proposta do Governo "continua a ter as mãos largas para benefícios e borlas fiscais de quem mais polui e lucra, e fica de mão fechada para com as pequenas e médias empresas que tentam sobreviver, mesmo que tenham boas práticas sociais e ambientais, assim como para com as famílias".

"Um orçamento de contas certas não pode aceitar como uma inevitabilidade a perda de rendimentos das famílias e das empresas, assim como os diferentes desafios que temos pela frente, seja a crise climática, perda de biodiversidade ou a justiça intergeracional", defendeu.

O PAN quer que, aquando da votação final global, este seja um orçamento que "dê a mão às famílias e acolha medidas como o alargamento da tarifa social da energia e do gás", e que inclua a "restituição em sede do IRS de uma parte dos juros do crédito à habitação ou a redução da taxa de IRS para a classe média".

"Mas queremos também um orçamento que não tenha a mão fechada para a proteção animal e a preservação da biodiversidade", defendeu a porta-voz do PAN, propondo a "redução do IVA para 6% na alimentação animal e serviços médico-veterinários e uma linha de apoio extraordinário para as associações de proteção animal".

O Orçamento do Estado para 2023 tem ainda de "meter as mãos à obra no que diz respeito ao combate à crise climática" e ser "um ponto de rotura com a economia fóssil", acrescentou Inês Sousa Real.