'Compromisso 2030' recolheu contributos na área das Comunidades e Migrações
Apresentado, publicamente, no passado dia 20 de Outubro, o 'Compromisso 2030' tem vindo a servir de base, desde então, a diversas reuniões de trabalho, entre as quais se destaca a iniciativa realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no passado dia 25 de Outubro, entre a coordenadora da área das Comunidades Madeirenses e Migrações, Ana Bracamonte e o eurodeputado e também vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), Paulo Rangel.
Uma reunião da qual resultaram alguns contributos para o futuro Programa de Governo, nesta área, do qual a Região deverá reforçar o seu papel e a sua acção política junto do Estado Português, ao nível da protecção, do apoio e do acompanhamento às Comunidades Portuguesas na Diáspora e na maior atenção que deve ser dada, igualmente, aos movimentos migratórios na Europa e em Portugal, incrementando-se, neste caso, as medidas de acolhimento e integração social e económica.
Paralelamente, conforme explica Ana Bracamonte, "é também essencial que as discriminações que actualmente ainda subsistem na aplicação de Programas Nacionais, no respeitante à Madeira – como é o caso do Programa “Regressar" – sejam, efectivamente, combatidas para o futuro, não sendo aceitável que, no âmbito deste projecto, não existam, actualmente, apoios ao regresso de emigrantes que pretendam estabelecer-se na Madeira e nos Açores”. Uma discriminação que Paulo Rangel encarou com estranheza, comprometendo-se a analisar o assunto à luz do Direito Europeu, já que, em seu entender, “trata-se de uma posição que viola claramente a Constituição Portuguesa”.
Refira-se que esta reunião – que também envolveu a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, coordenadora do 'Compromisso 2030' – foi a primeira deste Grupo de Trabalho ligado às áreas das Comunidades e Migrações.
