Receita efectiva do Governo Regional aumentou 12,9% até ao fim de Setembro
Boletim de Execução Orçamental
Mais de metade da despesa (superior a 52,0% da despesa total) foi canalizada para a área social
Face à actual conjuntura de recuperação da actividade económica, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 12,9% até ao final de Setembro de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (17,1%) e não fiscal (2,8%). Estes dados constam do Boletim de Execução Orçamental referente ao mês passado.
Segundo nota da Secretaria Regional das Finanças, a despesa efectiva do Governo Regional, evoluiu positivamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (+29,6 milhões de euros), o que reflecte essencialmente o aumento das despesas de capital motivado pelo aumento das Transferências de capital (+34,6 milhões de euros), em grande parte destinadas para o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.
À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 257,8 milhões de euros e a Educação com 267,4 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Setembro de 2022 ascendia a 136,0 milhões de euros, dos quais 43,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
