A proposta da Confiança para aprovação de Medidas de Transparência1 na Câmara do Funchal foi hoje inviabilizada pela maioria no executivo. Os vereadores da Confiança propuseram em reunião de câmara a aprovação de um conjunto de medidas que incluía a actualização do Código de Ética e Conduta e a criação de um Manual de Gestão de Conflitos de Interesses, que mereceu o voto contra dos vereadores do PSD.

A proposta hoje chumbada visava a adopção de medidas que aumentem a confiança das pessoas em relação às instituições públicas e seus representantes, estabelecendo um quadro claro de incompatibilidades e impedimentos e promovendo a fiscalização da sua actividade por parte dos cidadãos, nomeadamente no que diz respeito ao registo de interesses, bem como os apoios ou benefícios recebidos por titulares de cargos políticos.

“Num momento em que se levantam suspeições sobre as relações perigosas existentes entre o poder político e o poder económico, importa mostrar que o Funchal mantém intacto o legado de transparência e de equidade, no qual os titulares de cargos públicos têm a obrigação de dar o exemplo. Este chumbo demonstra que o PSD assume uma ruptura com as boas práticas do passado recente, preferindo esconder a sua gestão sob um manto de opacidade”, lamenta o vereador Miguel Silva Gouveia, concluindo que “a propaganda pode mascarar a má gestão, mas a credibilidade de um político constrói-se apenas com honestidade e transparência”.

Os assuntos trazidos pelos munícipes à reunião pública foram todos relativos a situações de urbanismo, de onde se infere que dificuldade em resolver os assuntos nos canais normais e muito distante dos 5 dias prometidos. Entre queixas de obras ilegais, destaques de parcelas, licenciamentos de projectos de reabilitação e pedidos de certidões fica demonstrada a completa incapacidade do actual executivo em dar respostas céleres e objectivas na área do ordenamento do território.

Nos assuntos da Ordem de Trabalhos, a Confiança absteve-se na proposta de aprovação de um piso adicional ao permitido no PDM para um projecto de arquitectura de um edifício de habitação colectiva numa zona de média densidade em Santo António, por considerar que esta vereação pauta o seu comportamento de forma tendenciosa e discriminatória em relação a alguns promotores. Os vereadores abstiveram-se ainda na proposta de isenção de cerca de 4 mil euros anuais à Casa do Povo de Santo António, defendendo que esta deveria concorrer em igualdade com outras entidades e de forma transparente, solicitando o apoio ao abrigo do Regulamento em vigor, e votaram favoravelmente ao louvor atribuído ao atleta de automobilismo Francisco Abreu.