Taxas chumbadas
ANAC manda ANA recuar. O aumento não pode ser superior a dois pontos percentuais acima da inflação. As críticas foram mais eficazes do que os silêncios cúmplices
Boa noite!
Como é público, a ANA - Aeroportos de Portugal propôs uma atualização de taxas para 2023 de modo a acompanhar a elevada inflação em Portugal. De imediato, TAP e Ryanair atiraram-se a tamanha pretensão, que também mereceu reparo severo do governo da Madeira.
Segundo a gestora dos aeroportos, a actualização representava na Madeira um “acréscimo por passageiro de apenas 0,79 €, sendo essa a única componente efectivamente questionada do custo total de uma viagem, apesar do seu impacto globalmente irrelevante na atractividade do destino Madeira”.
Como se sabe, a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil já tratou de meter gelo no impulso abusivo, ao considerar que a proposta da ANA era demasiado elevada e suspendeu o processo até a concessionária alterar os valores. Só que o regulador foi mais longe ao denunciar, por exemplo, que a dita actualização contemplava aumentos das receitas da ANA nos aeroportos do Grupo de Lisboa – onde se inclui o aeroporto da Madeira - acima da inflação 5,9 pontos percentuais! Assim, como não cumpre as disposições previstas no Contrato de Concessão, a ANA tem que alterar a sua proposta de taxas das Actividades Reguladas a vigorar em 2023, de forma a assegurar que a RRMM (Receita Regulada Média Máxima) para esse mesmo amo “não apresente um aumento superior a dois pontos percentuais acima da inflação".
Estamos a falar de cêntimos que em milhões de passageiros valem muito, mas também de alguns silêncios cúmplices e de estranhos encolher de ombros que, à vez, toleraram o ímpeto da ANA. Aliás, estranha-se que a easyJet, agora promovida a companhia de Terminal 1, não tenha alinhado no protesto.
Valha-nos por isso o regulador que, neste caso, não se pôs com paninhos quentes com medo de quem vai ao bolso dos passageiros.
