A deputada madeirense eleita pelo PSD à Assembleia da República confrontou, esta quinta-feira, o primeiro-ministro com as omissão na proposta do Orçamento do Estado para 2023 de algumas promessas feitas por António Costa aos madeirenses.

“No que respeita à Madeira, este Orçamento omite inúmeras situações e até promessas do Senhor Primeiro-Ministro que são importantes, omissão essa que, a par da efectiva perda do poder de compra e da ausência de uma estratégia clara que aponte para reformas e para o crescimento económico, não só nos preocupa como não nos convence nem confirma a expectativa que tínhamos quanto ao exercício orçamental de 2023” afirmou Patrícia Dantas, dirigindo-se ao chefe do Governo da República, durante a discussão do Orçamento do Estado na generalidade, que vai a votos amanhã.

Na ocasião, a parlamentar madeirense reivindicou a necessidade de haver “respostas concretas” no que toca aos compromissos assumidos com a Madeira, muitos dos quais, na sua opinião, já se arrastam há sete anos. Apelou, por isso, a que, dentro daquele que é e deve ser o bom relacionamento entre a República e a Região, sejam aprovadas as propostas de alteração apresentadas pelo PSD/Madeira ao Orçamento para 2023, designadamente aquelas que visam permitir que a Região seja fiscalmente mais competitiva.

Patrícia Dantas, na sua intervenção, assumiu que o PSD/Madeira espera contar com o envolvimento e o compromisso do Governo da República para a revisão da Lei das Finanças Regionais, bem como para iniciar a negociação em Bruxelas do novo programa de atractividade Fiscal de Portugal.

“Se, por um lado, a revisão da Lei das Finanças Regionais é imperativa – tanto mais quando se tem registado um peso cada vez menor das Regiões Autónomas na despesa do Estado, despesa essa que passou, em sete anos, de 0,73% para apenas 0,64% dos gastos da República, numa tendência de desresponsabilização do Estado que importa combater e inverter – por outro e, no que toca ao novo Programa de Atractividade Fiscal nacional, que por sinal tem a sua base de actuação na Madeira, seria importante aproveitar o novo contexto geoestratégico do País e da Europa que se orientará para o espaço atlântico, tirando partido da periferia de Portugal e da ultraperiferia da Madeira”, frisou.