O presidente do Chega, André Ventura, questionou hoje o primeiro-ministro sobre o pagamento de "500 milhões de euros à EDP", tendo António Costa referido que se trata de uma indemnização que os tribunais "condenaram o Estado a pagar".

"A imprensa noticia hoje que Fernando Medina pede mais 500 milhões de euros para pagar à EDP e para os custos das PPP", afirmou André Ventura na sua primeira intervenção no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

O líder do Chega considerou o pagamento "um pouco constrangedor" quando se trata de uma "empresa que tem os lucros que tem, que tem esmifrado os portugueses", e criticou que uma "a empresa que tem tido lucros extraordinários fruto da crise, sem nada fazer por isso, chega ao Orçamento do Estado e vê que o Governo do PS diz: mais 500 milhões para a EDP".

Na resposta, o primeiro-ministro começou por afirmar que os adjetivos utilizados por Ventura "não dignificam a democracia" e acusou o líder do Chega de "iludir os portugueses" com o "discurso de que [o Governo] não aumenta as pensões para dar dinheiro à EDP".

"Um orçamento tem de prever as despesas contingentes. Quando o Estado decidiu cancelar um contrato com a EDP para a construção da Barragem do Fridão, incorreu em responsabilidade, e os tribunais condenaram o Estado a pagar uma indemnização à EDP", sustentou.

Costa assegurou depois: "Não estamos a dar dinheiro à EDP, não podemos é esconder do orçamento aquilo que são as obrigações que temos, impostas por decisão judicial, seja a EDP ou seja a qualquer pessoa, num Estado de direito é assim".

Na sua intervenção, André Ventura considerou que "este Orçamento é uma fraude e uma ilusão para os portugueses, trabalhadores e pensionistas" e alegou que "72% dos funcionários públicos vão perder poder de compra".

Quanto às reformas, falou "num dos maiores retrocessos" e afirmou que "os pensionistas vão ter o segundo maior corte real em 15 anos das pensões".

"Não podemos dizer que vamos aumentar rendimentos, que vamos aumentar pensões, quando os números dizem tudo o contrário do que o primeiro-ministro disse", criticou.

O líder do Chega comentou igualmente a intervenção do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e considerou que "é um pouco constrangedor" que os socialistas falem da dívida pública quando este debate não tem como objetivo "discutir o que o PSD fez".

Ventura afirmou que, "em abril, Portugal teve a 12.ª maior dívida pública do mundo" e "no terceiro trimestre de 2021, a dívida publica pela primeira vez atingiu 130,5% do PIB".

Na resposta, o primeiro-ministro lembrou que André Ventura foi dirigente do PSD e pediu "algum respeito pelo rigor", referindo que "a dívida pública em 2021 e 2022 recua 20 pontos percentuais".

"Este ano vamos concluir o ano com um peso da dívida no produto em 115%, o objetivo é reduzir no próximo ano para 110% do produto e chegarmos ao final da legislatura com a dívida pública abaixo dos 100%", acrescentou António Costa.

O líder do executivo defendeu que "esta é a melhor condição para todos aqueles que têm créditos", famílias e empresas: que o "o país tenha estabilidade financeira, credibilidade internacional, vá reduzindo o peso a dívida, cá melhorando o seu 'rating' de forma a que possam ficar mais protegidas".

Na sua primeira intervenção, André Ventura disse também que "o Governo coeso, forte e credível que [António Costa] prometeu aos portugueses não é este que está aqui" e apontou que tem "muitas dúvidas que chegue a 2026".

André Ventura falou ainda sobre a pobreza, afirmando que "neste momento, há 2,5 milhões de pessoas em risco" e considerou que "isso devia ser mais do que uma arma de arremesso histórico entre PS e PSD" e "não devia gerar discussão, mas um pedido de desculpa aos portugueses".

Neste ponto, o primeiro-ministro destacou a importância das prestações sociais e salientou que "o apoio que o Estado dá não é para financiar vícios".