O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros "subam além do teste de 'stress' a que as famílias foram sujeitas".

"No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de 'stress' a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito", anunciou o primeiro-ministro.

António Costa respondia ao Chega, falava na Assembleia da República, no primeiro dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Apontando que "as famílias têm um risco, mas a atividade bancária também tem um risco", o primeiro-ministro defendeu que "esse risco deve ter sido, aliás, testado para uns e para outros nos testes de 'stress' no momento da celebração do contrato".

"Quando os juros subam, se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a renegociar os contratos", afirmou.

O primeiro-ministro apontou que "muitas famílias estão neste momento preocupadas, e com razão, sobre o que pode acontecer à sua prestação da casa" e referiu que o Governo tem estado permanentemente a acompanhar junto do Banco de Portugal, junto dos bancos a evolução das situações do crédito".

Na sua intervenção, o líder do Chega, André Ventura, considerou que "milhões de portugueses enfrentam um problema gigantesco com as prestações de crédito à habitação" e falou numa "subida média de 15%" e apontou que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) referiu, sobre a medida de redução da retenção de IRS na fonte, que "não corresponde a uma redução de impostos, mas a um aumento temporário da liquidez que será anulada em 2024 com o asserto de contas".

"Se há uma palavra que determina o que é fraude é fingir que estamos a ajudar as pessoas com o crédito à habitação para no próximo ano lhes dizer que vão voltar a ter de pagar", criticou.

E apontou que "há milhões que sustentaram os bancos, que andaram a pagar resgates a bancos, e agora sentem que os bancos lhes querem tirar tudo sem que Governo faça nada", desfiando o Governo a dizer aos portugueses "o que vai fazer para melhorar a sua vida em matéria de crédito à habitação".

"É roubo o que vocês estão a fazer aos portugueses", atirou Ventura.

Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que esta medida "não é de redução dos impostos", mas de "melhoria da liquidez das famílias, que podem requerer a redução de um ponto no escalão de retenção na fonte de forma a melhorar a sua liquidez num ano em que haverá maiores encargos com a habitação".

"E dizemos um ponto e não dois para que as pessoas possam em média aumentar a sua liquidez sem um risco de, no ano a seguir, terem de pagar mais do que habitualmente pagam", justificou, defendendo que "as pessoas precisam de liquidez neste momento onde há o risco da taxa de juro poder aumentar".