O líder parlamentar do PS e o primeiro-ministro acusaram hoje o PSD de apoiar os "falcões do Banco Central Europeu (BCE)" na política de aumento das taxas de juro, que consideraram errada.

No primeiro dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, em resposta ao PS, o primeiro-ministro defendeu que "sucessivas subidas da taxa de juro não contribuem para o controlo a inflação, contribuem para aumentar o risco de recessão nas economias europeias".

"Demonstrámos desde 2015 que a melhor forma de termos contas públicas certas não é com austeridade, é com crescimento, com emprego, com melhores salários. É assim que nós consolidamos a nossa economia e a trajetória de crescimento sustentável que temos mantido. É esse o caminho que vamos manter, recusando esta campanha do PPE, do PPD/PSD, para um aumento das taxas de juro por parte do BCE", acrescentou António Costa.

O assunto foi trazido pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que invocou "um documento de política" do Partido Popular Europeu (PPE), do qual o PSD faz parte, de 29 de setembro, no qual, disse, se "pede ao BCE para manter a determinação em aumentar as taxas de juro".

Eurico Brilhante Dias acusou o PSD de ter uma posição em Portugal e outra em Bruxelas, onde "aprova, dá guarida ao papel da direita mais conservadora" da Europa, "dos falcões do BCE, que quer aumentar as taxas de juro, mesmo que isso coloque em causa o crescimento económico".

O líder parlamentar do PS considerou que "este não é o caminho".

Em seguida, também o primeiro-ministro, António Costa, se manifestou contra o que qualificou como uma "campanha do PPE, do PPD/PSD, para um aumento das taxas de juro por parte do BCE".

"Neste contexto em que o BCE e os outros bancos centrais vão adotando medidas de aumento das taxas de juro para procurar responder à inflação, nós, que temos uma dívida pública muito elevada, temos de fazer o esforço de reduzir o peso dessa dívida pública, para nos protegermos a nós, às empresas portuguesas e às famílias portuguesas", afirmou.

"A melhor proteção que podemos dar às famílias que têm crédito à habitação é não deixar que a taxa de referência da República suba para níveis que contagiem as demais taxas de referência pagas na economia em Portugal", prosseguiu António Costa.

O primeiro-ministro advertiu que "é preciso compreender bem qual é natureza específica desta crise inflacionista", na Europa, "muito distinta, aliás, da que existe nos Estados Unidos".

"Não resulta de uma particular afluência da massa monetária em circulação. Resulta mesmo da rutura das cadeias de abastecimento, do brutal aumento dos custos da energia e, portanto, não é através de subidas das taxas de juro que se responde de modo mais eficaz a esta tensão inflacionista. Temos de saber gerir com prudência para não pôr em causa a credibilidade da República, temos de gerir com prudência para não alimentar a espiral inflacionista", sustentou.

O líder parlamentar do PS introduziu este tema enquadrando-o como "um elemento que preocupa muito os portugueses" e que está fora do controlo do Governo: "Há um elemento que não está nas nossas mãos, senhor primeiro-ministro, é a política monetária do BCE".

O executivo pode adotar medidas para "mitigar o efeito do aumento de alguns produtos" e de "aumento de rendimentos", referiu. "Mas a política monetária do BCE não a controlamos", repetiu.

Brilhante Dias mencionou que "o Governo e o PS têm apelado fortemente para que o BCE seja prudente, para que não permita que a economia europeia entre em recessão".

"O BCE tem de ser muito cauteloso na forma como olha para as taxas de juro porque isso toca nas prestações dos empréstimos que as pessoas pagam lá em casa, porque isso é importante para o financiamento das empresas", argumentou.

"Mas essa não é a opinião de todos", realçou o socialista, invocando o tal documento do PPE, "de que faz parte o PPD/PSD, de que faz parte, por exemplo, o eurodeputado Paulo Rangel, que é o tesoureiro do PPE".

Dirigindo-se para o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, Brilhante Dias declarou: "Não vale a pena dizer que é a favor do crescimento, tem de ser consequente, não podem apoiar estes documentos que são documentos da vossa família política que exigem ao Banco Central Europeu (BCE) um aumento das taxas de juro".

No fim desta intervenção, Joaquim Miranda Sarmento interpelou a Mesa da Assembleia da República para "recordar que o atual governador do Banco de Portugal [Mário Centeno] e que representa Portugal no conselho de governadores do BCE foi nomeado por este Governo e é o ex-ministro das Finanças do PS".

Por sua vez, o líder parlamentar do PS informou que iria fazer chegar à Mesa "o documento do PPE para ficar claro que no 2.º parágrafo da 2.ª epígrafe está mencionada a vontade de aumentar taxas de juro".