Apresentámos ontem a Estratégia Fiscal do Funchal até 2025, sem qualquer dúvida, um pilar fundamental na implementação e concretização do projeto que temos para a nossa cidade: pôr o Funchal Sempre à Frente.

Sem esta Estratégia Fiscal - um compromisso de baixa fiscalidade municipal que estabelecemos com os munícipes - não será possível manter a cidade no rumo que temos vindo a delinear no último ano, que é o de garantir que seja atrativa, competitiva, pujante, aberta ao investimento e, sobretudo, fiscalmente amiga dos investidores e dos cidadãos.

Nesse sentido, por não querermos sobre os funchalenses o jugo fiscal do passado, nem que regresse ao município a estagnação económica dos últimos oito anos, são várias e importantes as medidas fiscais que ontem foram apresentadas.

Não aplicação da Derrama

Assim, até 2025, uma dessas medidas é a não aplicação da derrama. Este nosso compromisso de não tributação sobre as empresas, abdicando a Câmara Municipal do Funchal de mais de 6 milhões de euros em prol do nosso tecido empresarial, permitirá reforçar a capacidade de investimento, defendendo postos de trabalho e potenciando a criação de novos oportunidades no mercado laboral.

Devolução de 20M€ de IRS aos Funchalenses

De igual modo, vamos aprofundar a devolução de IRS aos munícipes. Assim, depois da aprovação, no Orçamento Municipal de 2022, da restituição de 2,5%, que corresponde a mais de 3 milhões de euros, está garantida, para 2023, a devolução de IRS, que subirá para 3%. Significa mais de 4 milhões de euros, num compromisso que passa pela devolução integral, ainda que progressiva, dos 5% da participação variável do IRS a que a CMF tem direito. Deste modo, em 2024, a devolução de IRS será de 4% e, em 2025, atingirá o máximo de 5%. Serão, por conseguinte, em quatro anos, devolvidos aos funchalenses mais de 20 milhões de euros.

Isenções fiscais para os jovens

Outra medida igualmente relevante - e que foi um compromisso eleitoral - é a implementação de políticas fiscais municipais direcionada para os jovens, especialmente para quem pretende adquirir habitação. Em concreto, os jovens até aos 35 anos ou casais com média de idades até 38 anos, na aquisição de habitação com valor patrimonial inferior a 200.000€, terão isenção de IMT e de IMI.

Também destinada aos jovens e inserida neste âmbito de redução da carga fiscal e de atrair os jovens a residir no Funchal, já a partir de 2023, haverá isenção de IMI, durante oito anos, para os prédios objeto de reabilitação urbana ou concluídos há mais de 30 anos.

IMI com taxa mínima permitida por lei

No campo do IMI Familiar, destaque-se que continuamos a adotar o máximo benefício que a lei permite, bem como a taxa mínima legal de 0,3%, beneficiando assim, ao máximo, os funchalenses.

Esta é uma verdadeira Estratégia Fiscal com objetivos claros e audazes. Primeiro que tudo, providenciar mais rendimentos disponíveis para as empresas, para as famílias, para os jovens, em suma, para os munícipes, em geral. Mas é também uma Estratégia Fiscal que pretende ser um contributo decisivo e arrojado para que o Funchal recupere o tempo perdido e seja uma cidade sempre à frente do seu tempo.