O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) considerou hoje que há ainda um "longo caminho" a percorrer nas negociações do Estatuto da Carreira Docente, alegando que há propostas que não satisfazem as pretensões dos docentes.

"Temos ainda um longo caminho a fazer porque, efetivamente, algumas das propostas que nos são feitas ainda não satisfazem, nem de longe, nem de perto, as pretensões que os professores têm. Temos de, nas próximas rondas, tentar aperfeiçoar a proposta inicial", afirmou, em declarações à agência Lusa, o presidente do SDPA, António Fidalgo.

A secretária regional da Educação e Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, iniciou na segunda-feira a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, que terá pelo menos duas rondas.

Na segunda-feira, Sofia Ribeiro reuniu-se durante todo o dia com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e hoje recebeu o SDPA, numa reunião que se estendeu pelo mesmo período de tempo.

Segundo António Fidalgo, o documento apresentado pela tutela introduz "algumas melhorias ao nível das condições de trabalho", como a equiparação das condições de trabalho dos docentes do 1.º ciclo e educadores de infância aos de outros ciclos de ensino.

O sindicato contesta, no entanto, a proposta de devolução de três anos de serviço perdidos na transição entre carreiras, que a tutela prevê concretizar num espaço de 10 anos.

"Estamos longe de chegar a um acordo. Achamos que é fundamental que se reveja. É inaceitável a proposta que nos foi feita", apontou, defendendo que o tempo de serviço tem de ser "totalmente devolvido" e "com efeitos a partir do momento em que o diploma entra em vigor".

Outra das reivindicações do SDPA é a "redução da componente letiva por idade e tempo de serviço", tendo em conta o "desgaste físico e psíquico" da profissão.

"Para nós é essencial que haja uma redução da componente letiva, que seja, no mínimo, de acordo com aquilo que já tivemos anteriormente, que era o reconhecimento de uma profissão de desgaste rápido", frisou.

Atualmente, os docentes têm uma primeira redução da componente letiva aos 50 anos, outra aos 55 e outra aos 60, mas o sindicato pretende que as reduções comecem mais cedo e tenham em conta o tempo de serviço prestado.

"Propomos uma primeira redução com 15 anos de serviço, depois aos 20 e aos 25 anos de serviço. Aos 60 anos, o docente tem de ter a redução total da sua componente letiva", explicou.

O Estatuto da Carreira Docente é um de vários diplomas que o Governo Regional dos Açores pretende rever, no âmbito da "Estratégia da Educação para a Década", que contou com contributos de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores.

As negociações com os sindicatos arrancaram em novembro de 2021, um ano depois de o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM ter tomado posse.

O regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas foi já negociado com os sindicatos e aprovado em Conselho de Governo.

O Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional também já deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores

Nos próximos meses, o executivo conta apresentar uma proposta de alteração do diploma da gestão e da flexibilidade curricular ao nível da educação básica.