O debate parlamentar de urgência pedido pelo PSD sobre o acordo de interconexões ibéricas de energia só se vai realizar depois de concluída a discussão do Orçamento do Estado, a partir de 25 de novembro.

A decisão foi anunciada pela deputada socialista Palmira Maciel, no final da reunião da conferência de líderes.

O PSD anunciou no domingo o pedido do debate de urgência que queria ver realizado na quinta-feira -- após a conclusão da discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2023 --, dizendo também esperar a presença do primeiro-ministro, António Costa.

"Não houve consenso da conferência de líderes para alterar os agendamentos já feitos e o debate fica para depois do 25 de novembro", justificou Palmira Maciel, que hoje substituiu a habitual porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha.

O PSD tem criticado duramente o princípio de acordo alcançado entre Portugal, Espanha e Franca -- anunciado na quinta-feira passada -- de avançar com um "corredor de energia verde", por mar, entre Barcelona e Marselha (BarMar) em detrimento de uma travessia pelos Pirenéus (MidCat), com os sociais-democratas a considerarem que "é mau" e "prejudica o interesse nacional".

Por seu turno, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se perplexo com as críticas do PSD ao princípio de acordo as interconexões energéticas europeias e acusou o dirigente social-democrata Paulo Rangel -- que no fim de semana falou sobre o tema em nome do partido - de nada perceber do assunto.

O calendário, as fontes de financiamento e os custos relativos à execução do corredor verde serão debatidos em dezembro em Alicante, Espanha.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, em cada quinzena pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar.

Ainda de acordo com o Regimento, o debate é requerido ao Presidente da Assembleia da República com indicação do tema ou "a partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de quarta-feira e quinta-feira" ou "a partir da segunda-feira da própria semana e até às 18 horas da véspera em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de sexta-feira".

"O Governo faz-se representar obrigatoriamente no debate através de um dos seus membros", refere ainda o Regimento.

Para esta semana, apenas estão agendadas sessões plenárias para quarta e quinta-feira para discutir e votar o OE2023 e só está previsto o plenário voltar a reunir-se no final de novembro para o processo orçamental na especialidade.