O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, acusou hoje outros candidatos ao cargo nas eleições de novembro de "falta de independência do poder político" e reiterou o compromisso de combater interferências externas.

Na apresentação formal da sua candidatura para o triénio 2023-2025, Luís Menezes Leitão lembrou que este mandato foi "dos mais difíceis da história" da instituição e citou a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e, mais recentemente, os diplomas sobre as ordens profissionais, que, no seu entender, representam uma ameaça ao setor da advocacia.

"A profissão de advogado encontra-se neste momento sob ameaça do poder político, em consequência dos projetos de lei sobre as ordens profissionais em discussão no parlamento. Infelizmente, temos visto da parte de outras candidaturas atitudes de complacência, se não mesmo de apoio, incluindo em audições parlamentares, o que demonstra bem a falta de independência do poder político que as caracteriza", afirmou.

O candidato a reeleição como bastonário dos advogados avisou que, caso haja uma alteração legislativa nas ordens profissionais segundo os atuais projetos de lei, irá pedir a intervenção do Presidente da República ou da provedora de Justiça para uma fiscalização do diploma junto do Tribunal Constitucional. Porém, assegurou a existência de "um diálogo direto e privilegiado com o Governo para resolução dos problemas" do setor.

Menezes Leitão disse que as eleições -- agendadas para os dias 28, 29 e 30 de novembro -- devem igualmente continuar a ser decididas pelos profissionais, rejeitando, por isso, "qualquer interferência externa na sua composição". Contestou também as propostas do Governo que visam "remeter matérias como os inventários ou as responsabilidades parentais para os julgados de paz", ao defender a presença indispensável do advogado em todos os processos.

Esta presença dos advogados é também encarada como decisiva para um combate eficaz contra a corrupção na justiça, invocando o cumprimento da lei que estabelece o controlo pelos advogados da distribuição eletrónica dos processos.

Entre as principais linhas da sua candidatura, o atual bastonário e recandidato a novo mandato assumiu ainda o combate contra a subida das contribuições para a previdência e explicou que estas devem depender da "efetiva perceção de rendimentos, isentando do pagamento de contribuições em caso de ausência de rendimento".

Menezes Leitão salientou que deve haver uma "redução significativa" das custas judiciais, por entender que estas afastam as pessoas dos tribunais. "Graças às elevadas custas judiciais hoje praticadas, o Ministério da Justiça é dos ministérios que menos recebe do orçamento do Estado, o que constitui um injustificado desinteresse do Estado pela administração da justiça", realçou.

Além de Luís Menezes Leitão, que volta a candidatar-se a bastonário e ao Conselho Geral, a lista apresentada indica Isabel Menéres Campos para presidente do Conselho Superior, Silva Cordeiro para presidente do Conselho Fiscal e Paulo da Silva Almeida para Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa.

São igualmente candidatos a bastonário para o mandato entre 2023 e 2025 os advogados Paulo Valério, Rui Silva Leal, Paulo Pimenta, António Jaime Martins, Fernanda de Almeida Pinheiro e Varela de Matos.

As eleições na Ordem dos Advogados estão marcadas para 28, 29 e 30 de novembro e, na eventualidade de uma segunda volta, repetem-se a 13, 14 e 15 de dezembro.