Os presidentes das duas principais associações de diretores escolares pediram hoje no parlamento medidas para assegurar que os atrasos na devolução das verbas das escolas não se repetem, mas sublinharam que não é principal problema.

"É uma situação recorrente. Cada vez mais tardiamente, é verdade, mas a devolução destas verbas às escolas faz-se sempre tardiamente", começou por afirmar o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), acrescentou que "não é admissível que as verbas das escolas sejam retidas durante tanto tempo".

Os dois representantes dos diretores escolares foram hoje ouvidos pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, a requerimento do PSD, sobre a devolução das receitas próprias dos estabelecimentos de ensino, depois da publicação de uma notícia da Rádio Renascença, segundo a qual o Governo ainda não tinha realizado as transferências.

Trata-se de verbas provenientes, por exemplo, das vendas dos bares, das papelarias ou do aluguer de espaços escolas que, no final de cada ano civil, são entregues ao Tesouro, sendo depois devolvidas no início do ano seguinte, por norma, até março.

Este ano, no entanto, as escolas só começaram a receber esse dinheiro no início da semana, um atraso que ultrapassa a demora que, segundo os diretores, já é habitual.

Questionado pela deputada social-democrata Cláudia André sobre o que a Assembleia da República pode fazer face à situação, Filinto Lima lamentou que só agora um grupo parlamentar tenha demonstrado interesse no assunto.

"Deste logo, gostaríamos de ter sido ajudados pelos senhores deputados para desbloquear uma situação que é recorrente", afirmou o diretor, considerando que é um problema de solução simples e pedido medidas que permitam assegurar que os atrasos não se repitam.

Para as duas associações, o facto de as verbas não serem devolvidas às escolas mais cedo implica constrangimento na sua gestão, com o risco de os estabelecimentos ficarem sem tempo para as aplicar como tinham planeado.

"Cada escola vive com os valores que tem, e tem de os gerir. Não os ter disponíveis significa comprometer o seu projeto educativo, comprometer investimentos e, na prática, prejudicar os alunos", explicou também Jorge Saleiro, vice-presidente da ANDE, acrescentando que, apesar de as escolas terem autonomia em determinadas áreas, "nesta estamos totalmente dependentes".

Ainda assim, os três representantes dos diretores concordaram que não é o principal problema da Educação e lamentaram não ter sido chamados ao parlamento para discutir outras questões que consideram mais urgentes, como a falta de professores, a contratação de docentes, a precariedade da classe ou a descentralização.  

"Não basta falar publicamente da importância da educação e depois nada fazer. Temos muitos problemas nas escolas, mas ninguém nos chamou cá para falar deles", afirmou Manuel Pereira, sublinhando que o parlamento "tem obrigações muito grandes", como a defesa da escola pública, "e não se pode demitir delas".

Da parte dos deputados, todos os grupos parlamentares criticaram que as receitas próprias das escolas sejam sucessivamente devolvidas com atrasos, colocando-se do lado dos dirigentes escolares, com o próprio PS a considerar, pela voz do deputado Agostinho Santa, a situação indesejável e sem justificação.  

No dia 14 de outubro, o tema já tinha sido levado ao parlamento pelo PSD, durante o debate sobre política setorial em reunião plenária.

Na altura, o ministro da Educação, João Costa, admitiu o atraso, que justificou com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 apenas em julho, e assegurou que o Governo já estava "a dar início à transferência dos saldos para as escolas".