O Conselho das Finanças Públicas alertou hoje que a previsão de investimento público inscrita na proposta do OE2023 deve ser encarada com "prudência", dado a execução aquém do autorizado em anos anteriores.

De acordo com a análise à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), divulgada hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) assinala que na componente relativa à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) está previsto para 2023 um aumento de 2.323 milhões de euros, o correspondente a uma subida de 36,9%.

"Caso a previsão para a FBCF se concretize, esta registará o aumento mais expressivo da série estatística do INE em termos absolutos", destaca, sublinhando que o peso da FBCF no produto deverá aumentar 0,8 pontos percentuais (p.p.) e atingir 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o rácio mais elevado desde 2011.

No entanto, adverte que "a previsão para a FBCF deve, contudo, ser interpretada com alguma prudência, tendo em conta que nos últimos anos esta despesa tem ficado bastante aquém do montante autorizado pela Assembleia da República".

O CFP recorda que, de acordo com a estimativa do Ministério das Finanças para 2022, inscrita na proposta do OE2023, a FBCF deverá ficar 1.033 milhões de euros abaixo do valor aprovado no Orçamento do Estado para 2022.

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral assinalou ainda que as despesas com pessoal terão no próximo ano o maior aumento nominal em nove anos, refletindo sobretudo os aumentos salariais e a valorização das carreiras nas Administrações Públicas (AP).

De acordo com a análise à proposta do OE23023, em termos nominais, a despesa das Administrações Públicas deverá aumentar 3.995 milhões de euros e atingir 113.233 milhões de euros em 2023.

O aumento previsto resulta sobretudo da despesa corrente primária, que deverá aumentar 2.220 milhões de euros.

Destes, 1.430 milhões de euros nas despesas com pessoal, naquele que, diz, "será o aumento nominal mais expressivo desde 2013, sobretudo em função dos aumentos salariais e da valorização das carreiras nas AP", e 1.388 milhões de euros no consumo intermédio, no âmbito do qual o Ministério das Finanças prevê um efeito de 'carry-over' na ordem dos 1.078 milhões de euros.

Por outro lado, o Ministério das Finanças prevê reduções de 1.002 milhões de euros nos subsídios e de 71 milhões de euros nas prestações sociais, "no pressuposto da dissipação do impacto dos apoios extraordinários às famílias e empresas concedidos no contexto do choque geopolítico e da subida dos preços, bem como da eliminação das medidas covid-19 no final do corrente ano".

"Assinale-se, contudo, que no caso das prestações sociais as medidas apresentadas na POE/2023 implicam uma redução bastante mais expressiva, o que sugere que possa haver margem orçamental para a adoção de novas medidas de política", refere.

O CFP sublinha ainda que, pela primeira vez desde 2014, os encargos com juros deverão registar um aumento (de 1.197 milhões de euros), interrompendo a tendência de redução registada desde então.