É com um conjunto de incentivos fiscais para as famílias e para as empresas que a Câmara do Funchal quer incentivar à fixação dos jovens no concelho, à reabilitação de imóveis degradados e à criação de emprego por parte das empresas do município.

A 'Estratégia Fiscal do Município do Funchal 2022-2025' apresentada esta tarde nos Paços do Concelho pela vice-presidente assenta em sete pilares fundamentais que levam a autarquia a abdicar de mais de 26 milhões de euros de receitas.

Cristina Pedra fala numa estratégia "coerente", "pensada" e "multifacetada", argumentando que o executivo da coligação 'Funchal sempre à Frente' "não faz medidas avulso", antes implementa um conjunto de "medidas estratégicas", com um alcance temporal razoável, que permite às empresas e às famílias saberem com o que poderão contar até 2025. "Não há pior para uma família do que não saber o que lhes espera", referiu, enquanto falava do "arrojo" da estratégia agora apresentada. 

Na ocasião, Pedro Calado deixou claro que estas receitas fazem falta ao orçamento municipal, embora o seu executivo entenda ser prioritário ter uma cidade com vida e com mais dinamismo, com jovens a viver no centro da cidade. Para o presidente da Câmara é importante "dar segurança às empresas e às famílias", deixando claro com o que podem contar até 2025 da parte do município. 

"Nós queremos mais transações, mais volume, mas com menos carga fiscal", afirmou o autarca, que pretende que o Funchal seja uma cidade mais atractiva para viver. 

Pedro Calado não deixou, também, de criticar o que diz ser falta de solidariedade do Governo da República, no que toca à proposta do Orçamento do Estado para 2023 e a compensação prevista para os municípios, que no caso do Funchal, conforme deu conta, terá um acréscimo de um milhão e 800 mil euros na despesa, face às novas condicionantes, contando apenas com 180 mil euros a mais de compensação. 

Devolução de 2,5% do IRS às famílias é uma das medidas

O conjunto de medidas fiscais a implementar entre 2022 e 2025 inclui a isenção de IMT e de IMI (até três anos) para jovens até 35 anos (ou jovens casis com média de idades até 38 anos), desde que o imóvel adquirido não ultrapasse os 200 mil euros (valor de avaliação da Autoridade Tributária); isenção de IMI até oito anos quando em causa esteja a aquisição de um imóvel num prédio alvo de reabilitação urbana ou concluído há mais de 30 anos, independentemente da idade do comprador; continuidade do IMI familiar, com um máximo de redução de 70 euros para agregados com 3 ou mais dependentes; continuidade da taxa mínima de IMI de 0,3% (máximo permitido por lei); continuidade da taxa municipal de direitos de passagem em 0,25%; devolução de 2,5% de IRS aos funchalenses (que deverá chegar ao máximo de 5% em 2025); e a não aplicação da derrama. 

Pese embora todas estas medidas de incentivo fiscal, que se aplicam a todo o concelho e não apenas ao centro da cidade ou às áreas de reabilitação urbana (ARU) já conhecidas, Pedro Calado deixou claro que o seu Executivo será "cada vez mais rigoroso e mais selectivo nas políticas sociais", de modo a apoiarem quem realmente necessita dos apoios disponíveis e devidamente regulamentados.