A eventual extensão do mecanismo ibérico à União Europeia (UE) permitiria uma poupança de 13 mil milhões de euros, revela a Comissão Europeia num estudo hoje divulgado, alertando para aumento no consumo de gás e financiamento adicional.

"A adição deste mecanismo [como aplicado na Península Ibérica], para além do limite inframarginal, produziria [...] um benefício líquido de aproximadamente 13 mil milhões de euros para além do benefício de 70 mil milhões de euros do limite inframarginal", indica o executivo comunitário, num documento de trabalho hoje apresentado aos ministros da Energia e ao qual a agência Lusa teve acesso.

Em causa está então uma aplicação a toda a UE semelhante ao mecanismo temporário ibérico em vigor desde meados de abril passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora (MWh).

No documento de trabalho hoje apresentado aos ministros europeus da tutela -- para o qual não haverá decisão hoje, apenas debate -- a Comissão Europeia argumenta que "uma das escolhas de conceção mais importantes para um mecanismo europeu é o nível do subsídio", pelo que, ao contrário do sistema ibérico, haveria "um nível de subsídio significativamente superior ao aplicado na Península Ibérica e que limitaria o preço do gás utilizado para a produção de energia ao equivalente a um preço TTF de 100-120 euros por MWh", quase o dobro do formulado para Portugal e Espanha.

A poupança de 13 mil milhões de euros aconteceria, assim, devido à "potencial introdução ao nível europeu do mecanismo de subsídios ibérico no contexto mais vasto das intervenções anteriores no mercado de eletricidade relacionadas com a crise e a próxima reforma da conceção do mercado de eletricidade", de acordo com Bruxelas.

O documento especifica que "esta estimativa baseia-se no pressuposto de que os preços atuais da TTF [índice de referência] com um dia de antecedência aumentariam para 180 euros por MWh e permaneceriam a este nível elevado durante um ano inteiro".

"É de notar que ao preço atual do gás - cerca de 60 euros por MWh -, esta medida não produziria quaisquer resultados", ressalva.

Já no que toca aos 70 mil milhões de euros, este benefício deve-se à introdução de um teto temporário de 180 euros por MWh para eletricidade produzida sem recorrer ao gás, mas a partir de fontes como renováveis e nuclear, dada a cobrança das receitas acima deste limite, regulamento que foi aprovado no início deste mês pelo Conselho da UE.

Porém, o executivo comunitário alerta para "implicações para o consumo de gás", que poderia aumentar, para problemas relacionados com o "aumento dos fluxos para países fora da UE" e ainda para eventual financiamento adicional para colmatar "impactos" para países que não dispõem de tantas fontes renováveis no seu cabaz energético.

"Dependendo dos pressupostos subjacentes, o volume relevante do consumo extra de gás poderia variar entre cinco e nove mil milhões de metros cúbicos. Estes efeitos podem ocorrer em relação a uma série de parceiros comerciais da UE, mas são provavelmente mais significativos no que diz respeito ao Reino Unido e à Suíça", adianta Bruxelas no documento, acedido pela Lusa.

Segundo fontes europeias ouvidas pela Lusa, os ministros insistem num mecanismo deste género para toda a UE, pelo que o documento de Bruxelas, que destaca estes impactos, não deve evitar que se avance.

Os ministros da Energia da UE debatem hoje no Luxemburgo as propostas apresentadas há uma semana pela Comissão Europeia para enfrentar os elevados preços da energia e eventuais ruturas no fornecimento de gás este inverno, sendo que esta eventual aplicação à UE do sistema ibérico ainda não foi alvo de uma proposta oficial.

O debate surge depois de, no final da semana passada, os chefes de Governo e de Estado da UE terem concordado em trabalhar em medidas para conter os elevados preços da energia, acentuados pela guerra da Ucrânia.

Os líderes europeus mandataram ainda a Comissão Europeia para apresentar uma proposta concreta para "um quadro temporário da UE destinado a limitar o preço do gás utilizado para a produção de eletricidade, [...] evitando o aumento do consumo de gás, tendo em conta os impactos financeiro e distributivo e o seu impacto nos fluxos para além das fronteiras da UE".

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno.